Projetos de Lei beneficiam comunidade concurseira

Publicado em 25/02/2010

 A Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltaram do recesso com ritmo acelerado de votações. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o projeto de lei 4118/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que proíbe que concursos públicos exijam conhecimentos além do exigido para o exercício do cargo para o qual se concorre.Os concursos que não obedeceram às exigências previstas em lei serão cancelados.

A nova legislação, caso aprovada, será válida para a administração direta e indireta, incluídas as empresas publicas e sociedades de economia mista. Para a iniciativa privada a lei será indicativa. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.

Já no Senado, foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto que proíbe a realização de concurso exclusivamente para a formação de cadastro de reserva (PLS 369/08). O projeto, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, determina o esclarecimento quanto ao número de vagas a serem preenchidas. No entanto, será permitido criar cadastro com os excedentes ao número de vagas previstas.

Para o autor do projeto, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. Para o relator, senador Efraim Morais, é injustificável a publicação de editais de processos seletivos para provimento de cargos para os quais não existem vagas. O PL agora passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados sem necessidade de discussão no plenário do Senado.