PL cria mais de 6.000 novos cargos para o MPU
Publicado em 03/03/2010 De acordo com publicação do Diário Oficial da União (DOU) em 25 de fevereiro de 2010, o Ministério Público da União (MPU) irá admitir 670 novos servidores entre membros, analistas e técnicos. A autorização foi publicada na Seção 2 do DOU.
Entre as oportunidades, já está autorizada na LOA 2010 a admissão de 150 membros para serem lotados no Ministério Público Federal, 89 para o Ministério Público do Trabalho e 42 para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Cada carreira do Ministério Público possui concurso próprio para a seleção de membros. O mesmo não acontece com os demais servidores do órgão, que prestarão concurso para o MPU e serão distribuídos conforme as necessidades de cada uma de suas ramificações – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
De acordo com a autorização de 25/02 no DOU, 13 analistas serão lotados no MPF, oito no MPT e cinco no MPDFT. As admissões de técnicos em 2010 estão limitadas a 363, sendo 359 para o MPF , 1 para o MPT e 3 para o MPDFT.
O Projeto de Lei 5.491/2009, de iniciativa do próprio MPU, prevê a criação de 3749 cargos de provimento efetivo de analista, 3505 cargos de provimento efetivo de técnico, 2381 cargos em comissão nível CC-2, 201 funções comissionadas nível FC-3, 568 funções comissionadas nível FC-2 e 525 funções comissionadas nível FC-1 para provimento nos próximos cinco anos. O impacto no orçamento será de R$ 762.816.949.
Consta no projeto que a criação de cargos e funções deve-se à crescente demanda ao longo dos últimos anos, que impõe ao MPU intensa atividade e que exterioriza a urgente necessidade de ampliação do quadro de servidores. De acordo com quadro demonstrativo do projeto de lei, deverão ser admitidos nos anos de 2011, 2012 e 2013, 937 analistas e 877 técnicos. Para 2014 serão admitidos 938 analistas e 878 técnicos, caso o projeto seja aprovado.
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