Novas vagas na Justiça do Trabalho

Publicado em 11/03/2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei que criam vagas para Tribunais Regionais do Trabalho nos estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Pará e Amapá. Ao todo, são 275 oportunidades que devem ser preenchidas por meio de concurso público.
 
O Projeto de Lei 5.549/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cinco varas trabalhistas ligadas ao TRT da 23ª Região, localizada no Mato Grosso. A proposta segue para Plenário. Serão criados também cinco cargos para juiz efetivo, 30 cargos de analista (nível superior) e outros 32 de técnico (nível médio). Também serão oferecidos cinco cargos comissionados e 41 funções comissionadas- reservads para servidores efetivosque ocuparão posição de chefia.

O Projeto de Lei 5.547/09, também do TST, prevê a criação de 50 cargos efetivos e outras três funções comissionadas para o TRT da 21ª Região, no Rio Grande do Norte. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo. O PL passará apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
 
Serão 23 cargos de analista judiciário, 12 cargos de analista judiciário na função de apoio especializado (áreas de Engenharia, Medicina, Odontologia, Biblioteconomia e Tecnologia da Informação), sete cargo de analista judiciário para Contabilidade e área administrativa e também quatro cargos para técnico judiciário, na área administrativa. Também estão previstos sete cargos em comissão (quatro para não efetivos e três para concursados).
 
O Projeto de Lei 5.544/09, do TST, cria 158 cargos efetivos para o TRT da 8ª Região, que  compreende os estados do Pará e Amapá. Serão nove cargos em comissão e 116 funções comissionadas. Por concurso serõa providas 80 vagas de analista judiciário (nível superior) e 78 de técnico judiciário (nível médio).  O PL também foi aprovado em caráter conclusivo e será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.