16/03/2010 - Tenho uma grande dúvida, estou estudando muito para aprovação em concurso público, pode ser Federal ou Estadual (Autarquia, fundação pública), entretanto existe uma empresa aberta inativa que sou sócia minoritária, anualmente faço declaração de pessoa física, ou seja, meu CPF está tudo certo. Quando aprovada terei algum problema em relação a essa pendência. Poderei ficar impedida de ser nomeada e tomar posse? -

05/03/2010 - Passei em um concurso público para o magistério de Cabo Frio. Ainda não tenho o diploma, embora tenha dado entrada para sua confecção em agosto de 2009. Posso apresentar a Certidão de Conclusão? No edital não aparece o documento que comprovaria a qualificação, apenas diz que tenho que tê-la. Se a Certidão não for aceita, onde devo entrar com uma mandato de segurança: em Cabo Frio ou Duque de Caxias onde moro e onde fica a faculdade? -

05/03/2010 - Gostaria de saber se existe direito ao gozo de férias quando existe a mudança de um órgão do executivo, Ministério, para uma Empresa Pública, Infraero. Passei 7 meses no Ministério da Saúde, depois 2 meses na Infraero e serei admitida no SERPRO em pouco tempo e não houve intervalo entre os trabalhos, mas tenho dúvida com relação ao direito às férias já que houve mudança de 8112 para CLT. -

05/03/2010 - Sou portador de miopia 9,0 graus passei em todas as fases do concurso de agente penitenciário  de São Paulo cumprindo as exigências do edital, saiu a nomeação e no exame admissional fiquei retido no oftalmologista. Não enxerguei a última linha com o olho direito. Uso óculos, lentes de contato e na minha CNH consta atividade remunerada. Pedi reconsideração de resultado e ainda vou passar por três médicos. É legal exigir 100% de acuidade visual de quem está ingressando, se há vários funcionários trabalhando e usam óculos como eu? Além disso no Edital , que é a lei do concurso, não fala nada sobre uso de óculos ou limite de graus. Quero saber se a Constituição me garante o direito de posse segundo o artigo 37 incisos I e II. Desde já obrigado. -

25/02/2010 - Meu primo é funcionário público - aeronáutica na corporação em Belo Horizonte - MG há quase 3 anos. Ele passou no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais este ano e também no concurso de FURNAS , 1º lugar para cidade de Campinas-SP e será convocado em breve. Ele também fez o vestibular para Unicamp. Como ele deverá proceder uma vez que gostaria de ocupar o cargo em FURNAS e também pedir transferência para Unicamp? É possível solicitar a transferência entre universidades? Quais os direitos que ele tem uma vez que é regido pela a Lei 8.112 servidores federais? -

11/02/2010 - Trabalho no executivo federal - Ministério - e estou na iminência de ser nomeado no TJDFT e gostaria de saber qual o procedimento devo tomar para poder usufruir das férias e demais direitos no TJDFT? O pedido de vacância do atual cargo deve ser pedida no dia da posse do que irei entrar? -

10/02/2010 - Olá, sou professora concursada pela prefeitura de Campos dos Goytacazes. Meu marido é militar (marinheiro) e trabalha em Niterói. Gostaria de saber se existe alguma lei que me ampare para poder acompanhá-lo. Será que posso conseguir uma transferência para lá? Desde ja agradeço a resposta. -

29/01/2010 - Olá, vejo que em alguns concursos (quase todos, para ser mais exato), existem candidatos que estão sub judice. O que quer dizer tal fato? Desde já agradeço. -

22/01/2010 - Fui aprovada em um concurso com 22 vagas, porém fiquei em 27°lugar e o edital prevê a possibilidade de convocar aprovados além do número de vagas. Gostaria de saber quais são minhas chances? -

22/01/2010 - Olá! Fiz um concurso público da prefeitura da minha cidade em 2007, fui chamada em 2008 e em julho de 2009 pedi exoneração do cargo. Tenho alguma chance ou direito de voltar atrás, pois me arrependi? Obrigada! -

22/01/2010 - Sou servidor público federal (8.112/90) e fui aprovado para um concurso do GDF, gostaria de saber se tenho direito a vacância? -

31/12/2009 - Quem se aposenta na iniciativa privada pode assumir um cargo se aprovado em concurso público? -

31/12/2009 - Sou servidora do MF, passei no último concurso para ATA, assumi em agosto de 2009. Agora passei na PF para escrivã, em janeiro vão convocar para o curso de formação que começa em fevereiro de 2010. Mesmo não sendo estável eu posso pedir uma licença para curso de formação e quando for nomeada posso pedir vacância e juntar meus meses trabalhados no MF com o da PF pra tirar minhas férias? O que devo fazer? -

31/12/2009 - Passei em concurso federal para Recife, INSS, e fui chamada agora. Hoje moro em Brasília. Meu marido é servidor do Exército e foi transferido ex-offício para cá. Como devo proceder? Tenho direito a entrar em exercício aqui em Brasília? Posse aqui ou lá em Recife? Obrigada! -

11/12/2009 - Sou funcionário público estadual. Solicito informação e esclarecimento: sendo funcionário estadual aposentado, se posso realizar concurso público estadual e/ou municipal e ser empossado no cargo realizado em concurso. -

11/12/2009 - Sou servidor público estadual no RS, estou me preparando para fazer outro concurso no mesmo nível, estadual. Pergunto! Se eu não ficar satisfeito com o novo cargo, posso voltar ao anterior? Há um prazo para isto? Como eu procedo? Obrigado. Aguardo. -

08/12/2009 - Minha filha foi aprovada em concurso público, ela pode pedir a partir de quando licença sem vencimento? -

08/12/2009 - Olá, minha esposa é servidora do Ministério do Trabalho e eu sou policial civil do DF. Ela deve ser removida de ofício para Pernambuco. Como faço para acompanhá-la? Já sou servidor estável. -

07/12/2009 - Boa tarde, minha dúvida: estou como sócia no contrato social de micro empresa juntamente com meu marido, mas passei em concurso para professor do estado do RJ aguardando convocação. Posso continuar com o nome no contrato não atuando como gerente ou similar ou tenho que retirar meu nome do contrato social quando da convocação. Obrigada. -

03/12/2009 - Fiz a redação em um concurso. Por engano, assinei e depois rabisquei a assinatura. A redação recebeu nota zero com a justificativa de prova identificada. Posso entrar com algum recurso? -

19/11/2009 - Gostaria de saber como os aprovados em concursos federais e distritais podem acompanhar as nomeações? O orgão entra em contato em alguma situação??? -

29/10/2009 - Passei em concurso público, o qual no próprio edital prever a participar das provas físicas (barra, corrida e etc). Estou no 8º mês de gestação, gostaria de saber se tenho possibilidade de adiamento desta fase de exame físico em outra data após o parto se entrar com liminar? Mostre-me alguma jurisprudência, por favor!   -

21/10/2009 - Sou servidor público do GDF (técnico) lotado no Hospital de Base. Fui aprovado no último concurso da Caixa Econômica Federal para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação. Posso tomar posse na Caixa e continuar no GDF? -

15/09/2009 - Sou servidora pública do GDF. Gostaria de saber se posso ser requisitada para trabalhar na esfera legislativa ou judiciária, âmbito DF. -

25/08/2009 - Fiz um concurso em 2005 e só agora fui chamada para tomar posse. Estou no 7°mês de gravidez,  isto pode me empedir de tomar posse? Grata! -

10/08/2009 - Fui aprovada em concurso para a Prefeitura de São Paulo, sendo chamada para nomeação. Tenho dívida de ISS (CCM) de 2003 a 2008 que ainda não constam no cadastro de dívidas ativas. Essa dívida pode me impedir de tomar posse do cargo?   -

21/07/2009 - Gostaria de saber se é possível haver remoção do TJSP, TJDFT, para o TJPB, ou seja, de um Tribunal Regional de um estado para outro Tribunal de outro estado. -

16/07/2009 - Fui aprovado em um concurso público para contador no município de Itapuã do Oeste-RO, passei em 2º lugar mais só tinha uma vaga no edital, fui nomeado e empossado pela administração anterior pois havia vaga prevista em lei e orçamento para isto, acontece que o atual prefeito através de um decreto municipal amparado em uma liminar já extinta, suspendeu minha posse.Tenho direito a retornar para o meu cargo? Que tipo de ação devo mover? -

29/06/2009 - Gostaria de saber, quando se pode ser exigido o diploma ou certificado para efeito de concurso público, e se for exigido antes da data prevista, como na investigação de vida pregressa no caso da PMDF, se poderia entrar com mandado de segurança para anular o ato e garantir minha nomeação e posse na data correta -

16/06/2009 - Fui aprovado em um concurso público realizado pela prefeitura de Campo Alegre, Alagoas, foi oferecido 44 vagas para professor das séries iniciais (1º ao 5º ano), fiquei no 45º lugar, o 1º colocado não irá assumir e consequentemente serei convocado nesses 15 dias. O problema é que só estarei habilitado no dia 31 de agosto do corrente ano. Existe(m) lei(s) que me assegure até 31/08/2009? Preciso de subsídios para defender a minha vaga. -

16/06/2009 - Caso eu seja aprovado em concurso público federal, as dívidas da minha empresa (impostos e tributos em dívida ativa) na receita federal, estadual e prefeitura municipal de minha cidade poderá impedir minha investidura no cargo? Obrigado. -

08/05/2009 - Sou servidor público federal da Universidade, agrônomo, T40. Posso exercer a advocacia em que âmbito? -

07/05/2009 - Minha irmã é concursada e trabalha como professora há muitos anos, pediu afastamento por dois anos e foi para fora do país me deixando como procuradora. Quando venceu os dois anos, como estavam precisando de professores a Prefeitura a chamou dando um prazo de 30 dias para voltar, porém, naquele momento ela não podia. Eu como procuradora fiz um requerimento de demissão para evitar que ela fosse exonerada por abandono de serviço. Agora, ela retornou e gostaria de voltar ao cargo uma vez que a Prefeitura abriu concurso. Gostaria de saber se isso é possivel ou seja, voltar ao contrato antigo? Por favor me responda. Desde já agradeço. -

28/04/2009 - Trabalhei quase 10 anos em uma empresa onde passei por praticamente todos os cargos na área de tecnologia da informação. As atividades exercidas não constam na carteira de trabalho, somente no currículo. Pedi demissão da empresa e recebi os meus direitos de rescisão contratual trabalhista na justiça do trabalho, portanto, a minha saída da empresa não foi amigável. Após a minha saída (um ano depois), pedi para a empresa emitir um atestado de atividades técnicas exercidas para eu compor o material para apresentar nos concursos que pontuam a experiência profissional do candidato, porém, os diretores da empresa se recusaram a assinar o documento. Eu tenho direito de conseguir o atestado junto a empresa por meios legais ou a empresa tem direito de não emitir este tipo de informação, cabendo eu comprovar de outra forma? Obrigado! -

17/04/2009 - Um servidor público estatutário que acumule dois cargos de psicólogo, de forma lícita, no âmbito do Governo do Distrito Federal e que venha a ser nomeado para uma função de confiança de Chefia, poderá ser afastado dos dois cargos de psicólogo, para exercício da chefia, mas receberá a remuneração dos dois cargos de psicólogo, acrescida da gratificação de chefia correspondente? -

17/04/2009 - Como devo fazer para contestar as justificativas dadas pelo Cespe na anulação e mudança no gabarito da prova? Fui prejudicada em pelo menos sete questões. A banca anulou questões que acertei alegando diferentes normas, imprecisão técnica e até mesmo uma portaria que não consta do edital. Conferi minhas questões de acordo com a legislação solicitada no edital. Acho que a banca foi incoerente e imprecisa ao justificar a anulação e mudança desses itens e não se baseou na legislação pedida no edital. O que ela não poderia ter feito, pois o edital é a Lei do concurso. Por favor me corrija se estiver errada. -

09/04/2009 - Gostaria que o senhor me tirasse uma dúvida. Bem, sou concursada do HFA do concurso de 2002 para o cargo de técnico em enfermagem, no regime CLT, e passei novamente no último concurso para o mesmo cargo, mas com regime estatutário, quero saber se há algum impedimento para que eu possa assumir e ficar com as 02 matrículas? Desde já agradeço sua atenção e aguardo sua resposta. -

26/03/2009 - Gostaria de saber se cabe algum pedido de indenização quando em decorrência de uma afirmação do Governo garantindo a contratação, esta não ocorreu como afirmado e, tendo em vista dessa garantia, a grande maioria dos aprovados pediu demissão de seus empregos para participar do curso de formação (custeado pelo aprovado, sem receber qualquer auxílio do governo), assim abrindo mão de diversos direitos como: rescisão do contrato de trabalho, FGTS, seguro desemprego, etc. Caso não tivesse havido essa afirmação do Governo, muitos dos aprovados pensariam antes de tomar a decisão de participar do curso de formação e largar seus empregos. Sendo assim, gostaria de obter a informação se cabe algum pedido de indenização quanto a essa questão? Fatos relativos ao Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Técnico Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Desde já agradeço. -

23/03/2009 - Olá, fiz um concurso público que oferecia 1010 vagas e fui aprovado na posição 1013. Durante a matrícula para o curso de formação desistiram 19 pessoas que estavam em posições a minha frente. Tenho direito líquido e certo de ser nomeado até o término da validade do concurso? Caso não seja nomeado cabe mandado de segurança para exigir a nomeação. -

09/03/2009 - É cabível mandado de segurança em relação à altura prevista no edital do concurso da PMDF? Caso eu passe, como devo proceder? -

25/02/2009 - Existe jurisprudência ou algum recurso cabível que garanta a vaga para o candidato que foi convocado, mas não compareceu no prazo previsto, tendo em vista o documento (telegrama) não ter chegado em suas mãos? -

19/01/2009 - Tenho 33 anos de idade, curso superior completo e sou policial militar do estado de Goiás. Gostaria de saber se é possível eu entrar com um mandado de segurança para poder participar do certame de 2009 para a PMDF e se vale à pena. A idade máxima permitida é de 30 anos de idade, no entanto, já sou policial da ativa. Quero saber, então, se há a possibilidade, considerando meu caso específico. -

17/12/2008 - Sou concursado há dois anos em uma Prefeitura de um município do interior goiano. Trabalho no hospital municipal 20 horas semanais na área da saúde (fiz um acordo com este município para trabalhar finais de semanas). Recentemente fui convocado para trabalhar em um município da grande goiânia, também na área da saúde, na atenção básica de segunda a sexta feira - 40 horas semanais. Quero trabalhar nos dois municípios, então, participei da reunião de convocação e depois de toda documentação pronta fui ao departamento de pessoal para entregá-la e encaminharam-me para o jurídico. Este dificultou minha vida para assumir a vaga. A advogada do município pediu que abrisse um processo solicitando análise do meu caso (a advogada comentou que eu poderia fazer apenas 40 horas semanais - a constituição fala que posso acumular carga horária até 60 horas por semana na área da saúde). Então, o que faço agora? Estou esperando o departamento jurídico analisar meu caso. -

15/12/2008 - Prezados Senhores, estou no cadastro de reserva de um concurso para professor do município. O mesmo foi prorrogado e dentro do prazo de validade deste foi feito outro concurso. Se nomearem do outro concurso, depois de vencer o meu poderei entrar na justiça? -

05/11/2008 - Fui aprovado no concurso do STJ e gostaria de saber se há ou não garantia de ser convocado para tomar posse e até que posição? -

29/10/2008 - Sou formada em Fisioterapia. Sendo aprovada em concurso para cargo que exija qualquer curso superior é necessário que eu tenha, além do diploma, o registro no Crefito, mesmo não exercendo efetivamente a profissão? -

29/10/2008 - Fui demitido por justa causa (de uma empresa privada) em 2001. Agora fui aprovado nos concursos da CEF e PM. Assim, gostaria de saber se corro o risco de não ser admitido. Como farei na declaração de não demissao por justa causa que deverei entregar?   -

29/10/2008 - Só lei pode criar cargos públicos? Medida provisória pode criar cargos, órgãos e ministérios?   -

23/10/2008 - Passei em um determinado concurso público para o cargo de professor de matemática, porém ainda não me formei, estou concluindo o penúltimo período e o órgão já esta convocando os classificados. Pergunto: existe alguma forma, lei ou regimento, que me garanta o direito de assumir o cargo, uma vez tenho um tempo (6 meses) definido para a conclusão de minha formação? -

14/10/2008 - Fui aprovado em concurso para trabalhar 6 horas diárias. Atualmente trabalho em empresa privada, cujo regime é celetista. Embora exista compatibilidade de horário para que eu atue tanto no cargo público como na empesa privada, gostaria de saber se há algum impedimento legal para  exercer as duas atividades? -

30/09/2008 - Tenho 17 anos e ainda estou terminando o 3º ano do ensino médio. Gostaria de saber se posso fazer concurso público, já que não tenho 18 anos completos para assumir  um cargo. Li no edital, do Ministerio da Saúde que o concurso tem validade de 2 anos. Gostaria de saber se é para tomar posse, pois até lá já terei 20 anos. -

30/09/2008 - Em que situação eu poderei ter dois empregos públicos?  Pode ser um de motorista de ambulância e o outro de auxiliar de enfermagem? Em caso negativo, se eu estiver exercendo esses dois cargos ao mesmo tempo, em que posso ser prejudicado? -

30/09/2008 - Passei em um concurso que é regido pela CLT. O regime celetista permite que possamos ser despedidos? -

23/09/2008 - Consta um registro de pendência em meu CPF (Serasa), por ter sido avalista de duas empresas. Isso poderá, de alguma forma, me impedir de assumir alguma vaga, caso seja aprovado, em concurso público? -

23/09/2008 - Gostaria de saber se poderia entrar com Mandado de Segurança para garantir uma vaga em um concurso público, pois passei, mas atualmente estou trabalhando numa empresa privada por tempo indeterminado. Isso é possivel? Quanto tempo posso segurar vaga e qual prazo de validade do Mandado de Segurança? -

23/09/2008 - Professor, se eu for aprovada em concurso público e convocada para assumir um cargo e estiver grávida de aproximadamente 5 meses poderei assumir a função pública ou posso ser impedida? Neste caso poderei perder a vaga? -

09/09/2008 - Quando fui aprovada em um concurso público eu já estava casada no civil. Só que agora vou casar também no religioso, depois de ter entrado no órgão. Tenho direito à licença para casamento? -

09/09/2008 - Minha filha passou no concurso para técnico penitenciário e foi convocada para os testes físicos e psicológicos, porém só recebemos a comunicaçao após o prazo, devido a greve dos correios. Há alguma coisa que possamos fazer? -

09/09/2008 - Quanto à dispensa do servidor, consta na Lei 8.112/90 que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, para doar sangue (1 dia), alistar-se como eleitor (2 dias), em razão de casamento (8 dias) ou em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (8 dias). Sou servidora pública municipal e gostaria de saber se esta lei vale só para servidores federais. -

04/09/2008 - É possível passar no concurso tendo tatuagem e estando com o nome restrito? -

29/08/2008 - Gostaria de saber de quem é a competência para apurar um ato de improbidade de um governador de Estado. É do Supremo Tribunal de Justiça - STJ? -

06/08/2008 - Eu sofri um acidente de moto e agora eu passei no concurso dos correios e estou imposibilitado de fazer o teste de aptidao fisica. O que devo fazer neste caso? Obrigado por me ajudar a tirar esta duvida. -

06/08/2008 - Eu era funcionário público estadual estatutário no estado do Paraná e pedi exoneração. Gostaria de saber o que tenho a receber? -

06/08/2008 - Ter restrições no SPC, SERASA e CCF pode impedir um candidato de assumir um cargo em um concruso público? -

05/08/2008 - Sou professor estadual aposentado com 20 horas e 36 horas semanais, respectivamente. Agora fui aprovado em 2º lugar para professor municipal com 20 horas semanais. A pergunta é: eu posso assumir este cargo? Aguardo com expectativa o vosso pronunciamento a respeito. -

05/08/2008 - Fui aprovada no vestibular 2008 de uma universidade federal, mas ainda estou cursando a 3ª serie do ensino médio, e preciso me matricular o quanto antes, apresentando o historico escolar. O que posso fazer para assegurar minha matricula até terminar o ensino médio? -

24/07/2008 - Uma passoa depois de aprovada no concurso público foi chamada e prestou todos os exames. Todos normais, menos glicose, que está alta. Tendo a mesma feito em novembro de 2007 o hemograma completo e estava normal. Não tem casos de diabete na família e esta com obesidade. Diante do exame já procurou um médico. Isso pode prejudicar a pessoa na admissão? -

24/07/2008 - Gostaria de saber se como funcionário publico da administração publica municipal posso ser empresário, como por exemplo administrador de microempresa? -

24/07/2008 - Estou matriculado no curso para o Senado Federal em Taguatinga, entretanto gostaria de cursar também para a PRF e PF. No entanto tenho uma dúvida que não consigo uma resposta objetiva e amparada legalmente: Tenho tatuagens no antebraço. Caso passe no concurso, poderei assumir mesmo com as tatuagens? É plausível algum tipo de ação que me assegure isto? Peço a gentileza de me responder para que possa me matricular e começar meus estudos com antecedência. -

18/07/2008 - Sou professora em uma prefeitura do Goiás. Caso passe em outro concurso no Distrito Federal ,posso assumir o cargo mesmo com a ressalva no edital de nao possuir outro emprego publico? Como ficaria, teria que pedir exoneraçao da prefeitura para assumir no DF ou poderia trabalhar nos dois? -

14/07/2008 - No momento da posse, ao entregar os documentos, eu posso apresentar uma cópia autenticada do certificado de conclusão de nível médio ou só é válido a original? Ou para tomar posse no cargo de nível médio posso apresentar o diploma de nível superior? -

01/07/2008 - É de meu conhecimento que a concessão da Licença sem Vencimentos é discricionário para a Administração e uma expectativa de direito para o servidor. Pergunto: Quando a Administração concede Licença sem Vencimentos a um determinado servidor fica impedida de contratatar outro para seu lugar? -

27/06/2008 - Eu exercia a profissao de auxiliar de enfermagem e me graduei em enfermagem em abril de 2005. Tive descolamento de retina e seguiram-se outros problemas da visão. Sou funcionaria pública como auxiliar, e futuramente, terei que retornar as atividades, porém sei que nao sou mais capaz de exercer as mesmas funções de antes pois sao profissões que exigem muita visibilidade e atencão. Como, legalmente, terei que me posicionar? -

27/06/2008 - Gostaria de saber o seguinte: sou funcionaria pública municipal e fui aprovada em concurso público federal. Quero saber quando devo solicitar a minha exoneração? Devo pedir 1 dia antes de tomar posse no novo cargo? Ou posso pedir exoneração 1 dia antes de entrar em exercicio no novo cargo? -

27/06/2008 - Recentemente me matriculei no curso para o Detran-DF. Infelizmente o curso foi cancelado. Tenho muito interesse em cursar um módulo para PRF em Taguatinga, entretanto, tenho uma dúvida que não consegui, até então, uma resposta certa: Tenho tatuagens nos ante-braços, é possível o ingresso na PRF? Existem restrições quanto à isso e, é possível um mandado de segurança ou algo parecido caso eu venha a passar no concurso? -

18/06/2008 - Passei em um concurso federal e já tomei posse. Entretanto, a remuneração está diferente da que foi divulgada no edital de abertura do certame e não saiu nenhuma retificação do edital durante o processo. O órgão errou ao contemplar o valor de uma gratificação. Há alguma possibilidade de ganharmos a diferença, sendo que a tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento está correta? -

18/06/2008 - Minha irmã passou no último concurso público da Universidade Federal do Mato Grosso. Ela e seu esposo já são concursados em uma Universidade Federal de outro Estado. Gostaria de saber qual a possibilidade de parecer favorável e o tempo que se leva para conseguir a remoção do seu esposo para a Universidade do Mato Grosso. -

11/06/2008 - Fui registrado na Prefeitura de minha cidade em 1995, através de uma entrevista e estou completando, em 2008, treze anos de registro em carteira. Gostaria de saber se tenho direito a estabilidade. Nesses anos foram renovando meus contratos com um espaço de tempo de apenas trinta dias, entre o final de um contrato e outro. Me pagaram por um tempo e até o adicional por tempo de serviço, depois cortaram. -

30/05/2008 - Gostaria de saber se o cargo Técnico Bancario da Caixa Econômica Federal pode ser acumulado com o de professor do estado? -

30/05/2008 - O meu irmão trabalha a um ano no grupo Pão de Açúcar, só que no dia 13/05/2008 recebeu um comunicado de que foi aprovado em um concurso municipal da prefeitura de São Francisco do Maranhão. A empresa é obrigada a dispesa-lo ou ele será obrigado a pedir conta? -

28/05/2008 - Meu marido é professor federal fora do estágio probatório e está interessado em prestar o concurso do STF. No edital diz que para a posse do cargo exige-se não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos se couber. O que diz a constituição a respeito? Ele pode pedir a exoneração do primeiro cargo e aceitar no segundo cargo caso aprovado no concurso, e sem prejuízos? Como funcionaria esse processo no vínculo atual e no aceite do novo vínculo? -

28/05/2008 - Meu marido é Policial Civil e faz 3 meses que pediu exoneração para ser policial em outro estado, mas agora se arrependeu. Ele pode pedir revogação da exoneração? -

27/05/2008 - Minha filha Bruna concluiu o curso de Fisioterapia em dezembro de 2007. Fez concurso publico em fevereiro de 2008 e passou em 5º lugar. Saiu a nomeação e ela providenciou toda a documentação, mas como ainda não recebeu o diploma entregou o certificado de conclusão do curso e a carteira do Crefito. Agora dizem que se ela não tiver com o diploma em mãos perde a vaga. Isso não é justo, pois ela é graduada e tem a carteira da classe. O que devo fazer ? -

26/05/2008 - Fui aprovado em um concurso na minha cidade para servente escolar. O edital dizia: jornada de 40 horas semanais, manutenção e limpeza de pátios e de classes. Mas me mandaram para um hospital, como parte da secretaria de saude e nao da educaçao. Comecei a trabalhar 12h por 36h e no período noturno. O pior é que lidamos com material infectante todo o tempo e ainda temos de limpar tudo quanto é tipo de fluido organico, sem material adequado nem uniforme. Tenho um historico pessoal e familiar de problemas pulmonares. Ja tive bronquite, pneumonia, tuberculose e outros problemas, assim como alguns dos meus familiares. Graças a Deus, no momento, gozo de boa saude, mas acredito ter a parte respiratoria com baixa imunidade. Ainda sou monocular, o que pode me ocasionar alguma dificuldade porque o ambiente é de risco, com instrumentos pontiagudos, pacientes terminais e ainda por cima medicos e enfermeiros relaxados. Nos tres primeiros dias de trabalho eu e meus amigos também convocados encontramos tres agulhas no chao, as mesmas ainda com sangue. Teve gente que se apresentou e foi mandado pro IML pra fazer a limpeza. Sei que preciso trabalhar mas se tivesse esses detalhes no edital eu nao teria feito. Preciso trabalhar mas estou apavorado. A limpeza do hospital inteiro é feita com 4 panos de chão a mais de dois meses. Segundo nos comunicaram as meninas que ja exercem a função, nem luvas tinham. Por favor preciso de uma orientaçao! -

26/05/2008 - Em fevereiro sofri um acidente de trânsito no qual houve perda do movimento de extensão da mão direita. Segundo os médicos é reversível. Após três meses de tratamento os primeiros sinais de melhora estão aparecendo. Mesmo com o problema digito e escrevo. Em 2006, fiz concuro para Tecnico Bancário da CEF e agora estou muito proximo de receber o telegrama para exames pré- admissionais e estou desesperado. Se não estiver totalmente recuperado perderei a vaga? Será necessário algum laudo médico? Desde já agradeço. -

14/05/2008 - Trabalhei durante dois anos como recreadora em uma créche da prefeitura do Rio de Janeiro. Fiz o concurso para auxiliar de creche e passei na prova, fazendo 75 pontos. Entreguei a declaração do lugar que eu trabalho como prova de títulos. Vi o resultado pela internet e soube que a administração do concurso não considerou os anos que eu trabalhei como títulos. Fui informada que só entrariam as pessoas que tivessem títulos. E não é isso que está acontecendo. -

14/05/2008 - Fui aprovada em concurso público para o cargo de professora e a convocação será quando estiver com 8 meses de gestação. Existe algum impedimento para que eu tome posse? Como devo proceder neste caso? -

08/05/2008 - Sou funcionário público federal e faltei ao trabalho para prestar concurso público. Entreguei uma declaração de presença para o RH e para minha chefia, mas segundo eles eu não tenho direito. Fiquei com falta não justificada, com desconto na folha de pagamento e uma advertência. Gostaria de saber a que órgão devo recorrer e se o decreto lei 100/99, de 31 de março, não ampara também o funcionário público federal? Essa lei ainda está em vigor? -

08/05/2008 - Passei em um concurso público e a administração me deu 30 dias para apresentar a documentação, por um problema pessoal. No decorrer desse tempo fiz uma cirurgia e estou afastada por 30 dias das minhas atividades, tendo que permanecer em repouso. Por isso, não poderei comparecer para a nomeação no tempo previsto. Existe alguma chance de pedir mais 30 dias para a entrega dos documentos? -

08/05/2008 - Fui aprovada no concurso público da secretaria de saúde de Recife-PE. Minha nomeação saiu no Diário Oficial de 28/04/2008, no entanto, no dia 02/05/2008, quando fui tomar posse, fui informada de que minha nomeaçao foi um erro e que outras pessoas com colocações melhores que a minha ainda não haviam sido chamadas. Eles podem fazer isso? Como devo proceder? Existe algo que posso fazer para garantir minha posse? -

07/05/2008 - Pedi para um advogado da APEOESP que entrou com mandado de segurança contra a prefeitura por eu estar sendo discriminada na minha cidade por ter passado no concurso em 2º lugar, mas quem está trabalhando é uma professora que foi eliminada. Sou discriminada por ser afro-descendente e ela trabalha por ser descendente de italiano. Tenho alguma chance de ganhar esta causa? -

07/05/2008 - Estou participando do certame de um concurso público da SEDS/MG, fui contra indicado por neste momento não poder quitar as dívidas junto ao SPC e Serasa, no relatório final o relator informa e justifica que "... a pessoa que tem seu nome inserido no SPC por assinatura de Tv a cabo, anúncio no jornal estado de minas, compra de uma televisão e 20 cheques no SPC/Serasa..." não tem conduta ilibada como cidadão, ora estes fatos ocorreram quando eu fiquei desempregado e apesar de estar trabalhando a 01 ano agora é que minha vida está tomando um rumo melhor, o que eu faço? Se há alguma jurisprudência por favor me mande. Obrigado. -

30/04/2008 - Boa noite! Gostaria de saber se um servidor público municipal que trabalha em Regime de Contrato Temporário a 06 (seis) anos sem carteira assinada, qual a chance de efetivação sem concurso público? Tem uma Lei que ampara este servidor que cumpre sua atividades com total responsabilidade nas suas funções, se há alguma lei gostaria de obter uma resposta, salientando que este servidor tem curso na sua função e ampla experiência no setor público. Desde já agradeço a atenção ao aqui exposto.  -

16/04/2008 - Determinado servidor exerceu por 10 anos o cargo de operador de máquinas de lavanderia em hospital público. Em determinado momento, em razão de problemas de coluna, tornou-se inapto para o exercício de suas funções. A administração pública remanejou o servidor para o exercício de outro cargo com atribuições totalmente adversas e salário incompatível. Tal ato administrativo é correto e amparado pela lei? -

16/04/2008 - Uma instituição federal de ensino superior recentemente abriu edital para concurso público no cargo de assistente administrativo. Uma das exigências solicitadas para o cargo foi a experiência profissional de um ano, comprovada em carteira. Diante da legislação, isto é legal? Posso entrar com um mandado de seguraça para me inscrever no concurso por não ter experiência profissional nenhuma no cargo pretendido? -

16/04/2008 - Sou servidora pública do GDF e passei no TJDFT. Acredito na nomeação. Quando eu entrar com o pedido de exoneração, qual o prazo que a Administração tem para publicar o ato para que eu possa tomar posse? -

15/04/2008 - Passei em um concurso público para exercer a função de professora na rede municipal de ensino, então realizei exames médicos que são obrigatórios para tomar posse no cargo, e constatei através de um exame radiológico que tenho escoliose (uma desvio na coluna vertebral). Vou passar por perícias médicas, será que eu posso reprovar na análise dos médicos? -

07/04/2008 - Oi, sou servidora do INSS de uma cidade do interior, mas gostaria de pedir transferência de cidade. Como faço isso? E depois de quantos anos posso requerer essa transferência? Obrigada. -

07/04/2008 - Fui reprovado no concurso da Polícia Militar de São Paulo, pois possuo uma tatuagem onde se localiza em minhas costas, a dimensão da tatuagem é de 15 cm, e a corporação alegou que era de grande dimensão. Visto que no edital não especifica o que é grande dimensão e só diz que não pode está visivel quando do uso do uniforme de treinamento, o que não é o meu caso, pois a tatuagem é nas costas e nem de camiseta regata apareçe. -

07/04/2008 - Sou professora efetiva em dois cargos na rede municipal, sendo que em um já sou efetiva a mais de 10 anos e no outro que prestei em 2005 tenho que passar por um estágio probatório conforme o edital. Quero saber se preciso mesmo passar por este estágio já que tenho muitos anos de profissão na mesma rede de ensino? -

04/04/2008 - Meu futuro marido é militar e será transferido para Manaus. Caso, na data do casamento ele more em Manaus e eu em São Paulo e nos casemos em SP, se eu passar no concurso para o TRT do RJ por exemplo, poderei ser transferida junto com ele? Se sim, essa transferência poderá ser feita no estágio probatório ou só depois dele? Por favor me ajude!!! -

04/04/2008 - Fiz o concurso do MPU para técnico administrativo, passei na prova, só que minha inscrição foi indeferida para concorrer as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais. Se tivessem aceitado teria ficado em 54º para o DF. Gostaria de saber se posso ainda entrar com uma ação, uma vez que na época do concurso encaminhei laudo conforme pedia o edital? O laudo foi indeferido segundo a equipe multiprofissional porque estava com informações insuficientes, só que estava conforme pediu o edital. -

02/04/2008 - Bom, eu passei em um concurso que oferecia 175 vagas, porém chamaria 350 para os demais testes, como: psicológico, saúde e físico. Passei em 874 e não fui chamado, mas o concurso tem validade de 2 anos previstos no edital. E ao fazer um de validade o então governador PUBLICOU um novo concurso com 1000 vagas, isso mesmo MIL vagas, desconhecendo assim os demais aprovados. Gostaria de saber quais são os meus direitos e quais são os prazos para exercê-los?Obrigado. -

24/03/2008 - Passei em 7º lugar para tráfego e segurança no concurso da Infraero de 2003 onde haveria 20 vagas para cadastro de reserva. E após enviar e-mail para a ouvidoria da Infraero no dia 05/03/2008 requerendo uma resposta a respeito da minha contratação, recebi um telefonema da Infraero onde foi feita uma confirmação de dados e endereço para que me enviassem o telegrama de convocação. O problema é que esse telegrama não chegou. E no dia 17/03/2008 recebi um novo telefonema da mesma funcionária da Infraero me comunicando que ela iria publicar no Diário Oficial que o candidato não foi encontrado por motivo de endereço inexistente, ou seja, ela alegou que eu confirmei dados incorretos. Moro aqui a 15 anos, sei meu endereço perfeitamente e jamais confirmaria um dado incorreto tendo em vista o meu maior interesse em ser convocada, já que aguardo por esse momento a 4 anos de minha vida. Por insistir muito, ela aceitou que eu comparecesse a Infraero no dia seguinte para levar a documentação exigida, porém, ela não me informou qual seria essa documentação, pois isso seria informado no telegrama que não chegou em minhas mãos. Gostaria de saber se a Infraero tem o direito de me desclassificar por um mal entendido da parte da pessoa responsável pela convocação dos canditados. Agradeço a atenção e aguardo resposta. -

24/03/2008 - Professor, ter participação em uma ou mais empresas LTDA, como sócia majoritária, de caratér privado, é impedimento para ser aprovada ou mesmo chamada para um concurso público? -

24/03/2008 - Olá! Já sou efetiva no cargo de professora nível magistério, prestei um concurso e passei para o nivel superior, mas o que acontece é o seguinte; no edital exige o diploma de nível superior com habilitação no ensino fundamental e séries iniciais, tenho o diploma, mas esta habilitação está em fase de postilamento na capital. A universidade me ofereceu uma declaração constando estas informações. A secretaria de administração se nega em aceitar esta declaração e ainda me ameaça perda do contrato. Por favor o que posso fazer? Peço que me ajude pois faltam 6 dias para o prazo acabar. -

06/03/2008 - Professor, conforme novo entendimento do STJ sobre o direito às nomeações dentro da quantidade de vagas - abrange também cadastro de reserva? No caso Furnas que estava com vários processos judiciais para nomeação de mais de 8.000 aprovados - Há o direito? -

04/03/2008 - Empregado de uma empresa pública federal sob regime da CLT, cedido para um órgão público em tempo integral, pode ter escritório de advocacia e atuar como advogado em pleno horário de trabalho, sabendo que este empregado trabalha em tempo integral (8 horas diariamente) conforme contrato de trabalho? Se sim, qual lei aborda essa questão, e se não, qual lei comprova que está havendo descumprimento devido a incompatibilidade de atividades profissionais? -

04/03/2008 - Sou Oficial de Justiça, Avaliadora do Estado do Rio de Janeiro há mais de cinco anos e pretendo fazer concurso para promotora e juíza do estado. Não posso advogar, embora tenha o diploma de bacharel em direito que foi exigido para o meu concurso, podendo também ingressar nele com nível superior de outra área humana. Preciso saber se mesmo impedida de advogar, preciso ter prática de advocacia para ser promotora ou juíza de direito? -

04/03/2008 - Olá, um militar reformado que não é inválido (inapto definitivamente para o serviço ativo das Forças Armadas, não inválido) pode prestar concurso público federal? Porém, se ele tomar posse do cargo ele tem que abrir mão da remuneração recebida do Ministério da Defesa? E no caso do concurso ser estadual ou municipal, vale o mesmo raciocínio? Ou ele continua recebendo da União e começa a receber do Estado ou do Município? -

27/02/2008 - Gostaria de saber se posso trabalhar em duas prefeituras em dias e horários diferentes ocupando cargo efetivo (concursado), uma observação: se a lei diz que todos somos iguais e algumas funções são permitidas, então, eu imagino que sim (quero ser vigia em duas prefeituras) trabalhando 12 hs/36 ou seja, um dia em uma e outro em outra. -

27/02/2008 - Boa tarde, sou trabalhador regido pela CLT, porteiro, minha escala de serviço prevê prestação de serviços inclusive aos domingos e feriados. Bem, gostaria de saber se tenho o direito de ausentar-me do trabalho para a prestação de concurso público municipal, este será num domingo. -

26/02/2008 - Me formei no final do ano. A faculdade alega que o curso foi reconhecido, mas falta a publicação no Diário Oficial da União para sair a portaria que possibilita o apostilamento do diploma. Como passei em dois concursos públicos para professora, prefeitura de Guarulhos e São Paulo, e em Guarulhos está próximo da minha classificação ser chamada, gostaria de saber se corro o risco de perder o cargo e se posso garantir na justiça meu direito, pois segundo a faculdade o curso foi reconhecido e falta o MEC publicar a portaria? -

20/02/2008 - Existe um processo no STJ sobre o direito a nomeação de candidatos aprovados dentro do número de vagas. Gostaria de saber como está o andamento do processo, pois passei em concurso dentro do número de vagas. -

15/01/2008 - Minha esposa trabalha como professora na prefeitura da minha cidade tendo 2 matrículas, ela passou num concurso do estado para ser professora, vai ter que tomar posse e estão dizendo para ela que terá que pedir exoneração de uma matrícula da prefeitura. Só que ela vai ficar no estado em estágio probatório de 6 meses e está com medo de que neste período ela seja demitida, como fica? Ela tem algum embasamento ou algum meio de garantia, caso peça exoneração da prefeitura? -

08/01/2008 - Boa tarde, gostaria de saber se uma pessoa que está cursando o 2º grau pode fazer um concurso que já está em aberto? -

08/01/2008 - Olá, fui aprovada em concurso público municipal, trabalhei 2 anos em turno diurno e 1 ano no noturno em escola, mas quando mudou de prefeito, por pura perseguição me obrigaram a trabalhar no diurno novamente, só que eu estava trabalhando em uma empresa privada e por esse motivo tive que entrar com licença sem vencimento por 2 anos, o que posso fazer para voltar a trabalhar a noite? -

08/01/2008 - Fiz um concurso público municipal e fui chamado, mas estou com a carteira de trabalho assinada ainda de outra empresa, terei algum problema para tomar posse? Terei tempo para resolver o caso? -

28/12/2007 - Boa noite, pretendo fazer o concurso para Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal, porém, tenho uma cicatriz (quelóide) no meu braço direito oriunda de um acidente automobilístico há 09 anos, mas, que nada me impede de realizar qualquer atividade, inclusive de digitação. Pode haver algum tipo de restrição caso eu seja aprovado e venha entrar em exercício? Obrigado. -

21/12/2007 - Professor, minha dúvida é a seguinte: estou inscrita no certame da Polícia Rodoviária Federal, porém recentemente após as inscrições descobri que estou grávida, caso seja aprovada, como proceder diante do exame físico, uma vez que na época estarei com cerca de 6 meses de gravidez, sou atleta mas acho que não vai dá para suportar a bateria de exames, me ajude, obrigada. -

21/12/2007 - Eu faço curso técnico de enfermagem e pretendo fazer provas para área militar. Tenho uma dúvida, pode entrar para área militar como: Exército, Marinha, Polícia Militar, Aeronáutica quem tem tatuagem? Quais são as regras sobre tatuagem na área militar? Obrigada. -

18/12/2007 - Professor Granjeiro, minha esposa está prestando concurso para a PRF, opção Mato Grosso, porém sou Policial Civil/DF, caso ela seja aprovada podemos pedir que a mesma fique lotada em Brasília/DF, uma vez que sou servidor lotado no DF, caso a administração queira lotar a mesma em Mato Grosso, posso entrar com alguma ação visando o direito da família? Grato. -

14/12/2007 - Boa noite! Sou aluno do Obcursos e queria tirar uma dúvida que está me tirando o sono... trabalho no Banco do Brasil e estou respondendo a um processo administrativo, corro o risco de ser demitido por justa causa... sendo assim, ainda posso fazer concurso público? Pois fiquei sabendo que ficarei condenado a nunca mais fazer... estou desesperado...Desde já agradeço. -

13/12/2007 - Sou servidor público estadual concursado e passei no BB, gostaria de saber se posso pedir licença sem vencimentos do Estado e assumir o Banco do Brasil? Fiz essa pergunta no BB e recebi as duas respostas. -

12/12/2007 - Olá, passei num concurso para Agente Penitenciário e gostaria de saber qual a receita infalível para passar no teste psicológico? Qual perfil eles buscam nessas avaliações? Obrigada. -

11/12/2007 - Gostaria de entender melhor o esclarecimento feito sobre o prazo para homologação de um concurso. Poderia ser citado exemplo para visualizar melhor a resposta? Outra dúvida, a validade do concurso começa após a homologação? Concluo, após divulgada a lista de aprovados, qual o prazo que o órgão tem para homologar o concurso? -

07/11/2007 - Gostaria de saber se posso tomar posse, caso passe nos concursos do TJ-RJ e Auxiliar de creche - RJ estando com o nome incluso no SPC e Serasa? -

21/09/2007 - Fui aprovada no concurso do TJMG 1ª Instância em 2005 alcançando o primeiro lugar, cargo de Oficial de Justiça Avaliador, quadro de reserva. Quero saber qual direito tenho de ser nomeada? -

12/09/2007 - Olá, vou prestar o concurso da Petrobrás, porém tenho uma tatuagem no bíceps, gostaria de saber se isso pode vir a me prejudicar no processo seletivo? Obrigado... -

11/09/2007 - Fui aprovado em concurso público em uma Prefeitura tinha 5 vagas no edital e eu passei em quarto lugar e até hoje não me chamaram, já faz 1 ano. Mas já chamaram os três primeiros, eu sou o próximo só que nada ainda. Tenho tudo salvo, edital e classificação. Posso entrar com um mandado de segurança e exigir a minha nomeação? -

11/09/2007 - Tenho dívidas com a receita federal e estadual, após passar pelas fases de classificação do concurso para Agente de Segurança Penitenciária, não serei desclassificado por isto? E quais são as leis referentes a este caso? -

11/09/2007 - Quero fazer um concurso para enfermeira em novembro deste ano, mas só estou no 5º período da faculdade,  o concurso vai começar a chamar em 2009 no ano que vou terminar, se eu for chamada antes posso pedir prorrogação de posse? E por quanto tempo? -

10/09/2007 - Por favor, sou oficial do Exército e estou próximo de minha aposentadoria (devo me aposentar com 44 anos). Eu posso prestar concursos públicos e ainda continuar a receber minha aposentadoria? Muito obrigado, professor. -

05/09/2007 - Sou Professora concursada do município de Muritiba/BA há mais de 10 anos. Em março do corrente ano fiz concurso para agente de saúde na cidade vizinha de Cruz das Almas/BA. Diga-se de passagem passei em 1º lugar. Inclusive já estou trabalhando. Através de denúncia o Secretário de Administração do município de Cruz das Almas, exigiu que eu fizesse opção, ou seja, ficar como professora ou ser agente de saúde. Pergunto: o dito Secretário tem respaldo jurídico para exigir? Por favor, me oriente como devo proceder. -

05/09/2007 - Faço estágio a mais de 2 anos na Prefeitura e ninguém percebeu ainda. Quero saber se posso recorrer a justiça do trabalho, pois o tempo máximo são 2 anos? -

05/09/2007 - Sou engenheira e descobri que tenho esclerose múltipla, gostaria de saber se posso (tenho direito) prestar concurso público e não correr o risco de passar e ser barrada? -

04/09/2007 - Servidora Pública que sofrendo pressão política é acometida por depressão profunda, ocasionando em pedido de exoneração. Esta servidora pode retornar ao cargo? -

04/09/2007 - Sou escrivã da polícia civil do Estado de Goiás e em dezembro de 2005 estava separada de meu esposo que é soldado da polícia militar do Estado de Goiás. Nós dois éramos lotados em Goiânia e por esse motivo pedi transferência para o interior na data acima citado, onde permaneço até hoje. Há mais ou menos 08 meses reconciliamos. Por esse motivo quero voltar a trabalhar em Goiânia/Go para ficarmos juntos e cuidarmos de nosso filho de 06 anos de idade, eu tenho esse direito? -

03/09/2007 - Sou servidora pública do GDF como técnico em enfermagem e gostaria de saber se a lei permite acumulação de outro cargo no caso o de auxiliar de enfermagem? Obrigada. -

03/09/2007 - Sou servidor público estadual concursado (Polícia Militar). Posso prestar concurso na área de saúde e ficar nos dois cargos? -

31/08/2007 - Aprovado em concurso público não comparece no dia de tomar posse alegando não ter conhecimento, portanto foi colocado outro em seu lugar. Há possibilidades de recorrer à justiça para confiscar a sua vaga no concurso? -

31/08/2007 - Fiz um concurso no Estado do Acre e já caducou, pois eles pegaram emprestado ao invés dos concursados. O que eu devo fazer se o Ministério Público disse que eles estão amparados por lei. Qual é esta lei? -

31/08/2007 - Quem é professor concursado com uma carga horária de 20 horas e faz outro concurso para o mesmo órgão para mais 20 horas e a mesma função, pode ou não ser empossado novamente? Uma vez que a Constituição Brasileira prevê acumulo de cargo de professor? -

28/08/2007 - Gostaria de saber se existe uma lei que obriga o empregador a liberar os servidores a saírem cedo em época de provas? -

28/08/2007 - Por favor, meu filho foi aprovado no concurso REFAP SA, cargo assistente administrativo sendo a exigência ter 18 anos, 2º grau e experiência de 5 (cinco) anos comprovada na CPTS. Gostaria de saber se é constitucional esta experiência? Obrigada. -

28/08/2007 - Passei no concurso da Polícia Civil eram 500 vagas e 50% para ampliação de quadro fiquei em 640, gostaria de saber se posso entrar com o mandado de segurança para garantir minha vaga, pois o prazo de validade está acabando e ainda não chamaram ninguém da ampliação do quadro. -

27/08/2007 - Eu, Danilo, aprovado em concurso em regime celetista (servidor federal) e em outro com regime estatutário (São Paulo). Os dois do regime celetista, um pertence ao Banco do Brasil e o outro a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Tenho escolaridade para assumir o do Banco do Brasil, mas falta 1 ano para terminar o curso de Engenharia Agronômica na qual o último concurso que citei exige. Gostaria de saber como posso prorrogar a posse do concurso para a Secretaria da Agricultura ou o concurso do Banco do Brasil para eu assumir o cargo depois que eu terminar a Faculdade que no caso falta 1 ano. Se os senhores tiverem alguma solução para o meu caso eu agradeço. Atenciosamente. -

24/08/2007 - Olá, segundo informações alguns concursos exigem idade mínima e máxima para os aprovados tomarem posse. No caso específico da área de segurança como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal qual seria a idade máxima? Obrigado. -

24/08/2007 - Passei no concurso público para Agente de Trânsito. No momento da inscrição do curso de formação eles estão pedindo Carteira Nacional de Habilitação de qualquer categoria, porém ainda estou na auto escola e não dará tempo de fazer a prova de direção veicular até a data da inscrição. Posso entrar com um mandado de segurança dizendo que ainda estou tirando a habilitação. Sendo que no edital é um dos requisitos possuir a Carteira Nacional de Habilitação. -

24/08/2007 - No art. 103 da Lei 8.112/90 menciona que contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade entre outros; V- o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social. A minha dúvida é que trabalhei na iniciativa privada por três anos de carteira assinada e sete anos no serviço público, nas Forças Armadas. Atualmente não trabalho e contribuo para Previdência como Segurado Facultativo (estudante) pergunto se este tempo de contribuição como segurado facultativo é contado para efeito de aposentadoria quando ingressar no serviço público. Obrigado. -

22/08/2007 - Fui aprovado no concurso público para professor de ciências biológicas no estado de Mato Grosso sendo o único aprovado na área para a cidade e já fui convocado. Só que estou cursando o oitavo semestre do curso de ciências biológicas, como faço para tentar prorrogar a minha posse para janeiro/2008 sendo que a data máxima interposta pela comissão de concurso público é para 10/09/2007? -

21/08/2007 - Fui aprovado em concurso público para professor de 1º e 2º grau em Higiene e Segurança do Trabalho, no entanto só foram homologados no Diário Oficial da União dois candidatos e eu fiquei em terceiro lugar, o concurso têm validade até outubro do corrente ano, caso seja lançado um edital para um novo concurso com o mesmo objetivo tenho direito de ser chamado? -

17/08/2007 - Sou professora de física com vínculo de contrato temporário pelo estado (RS) a 6 anos. Fui nomeada em 1° lugar e iria assumir na mesma escola que trabalho. Apresentei os exames médicos exigidos na perícia estando tubo bem e nada constando. Porém, durante a entrevista o médico percebeu certa disfonia na minha voz. Solicitou outro exame complementar no qual constou "alteração estrutural mínima". Em consulta a um otorrino descobri que é de origem congênita restringindo-se à função fonatória da laringe. Fui considerada inapta para assumir posse como nomeada, mas continuo lecionando como contratada. Cabe algum recurso? Desde já agradeço sua atenção e disponibilidade. -

16/08/2007 - Tenho 33 anos e gostaria de prestar concurso público para o curso de formação de oficiais da PM/MG o problema é que no edital consta 30 anos. Existe alguma lei que possa me amparar contra esse ato de discriminação. E tenho alguma chance de me tornar oficial da PM/MG? Obrigado. -

15/08/2007 - Fui aprovado em um cargo que possui 04 vagas, fiquei classificado dentre estas e espero convocação, mas os contratos de funcionários para realização de funções que compete ao cargo ao qual fui aprovado têm impossibilitado que este fato aconteça. O que devo fazer diante dessa situação sabendo que a prefeitura utiliza cargos temporários com nomes diversos para a mesma função? -

15/08/2007 - Passei em concurso para área de Informática numa Estatal e no edital pede para assinar um documento sobre idoneidade. Então, estou com o nome na dívida ativa e tenho um processo criminal suspenso no Judiciário onde tenho que assinar uma vez por mês durante 2 anos. Terei problemas para ser contratado na Estatal? -

13/08/2007 - Boa noite, sou funcionário público estudante de Matemática – 1º período e gostaria de saber se tenho direito de sair uma hora antes e em dias de prova posso faltar sem perder meu dia. Qual é a lei que me garante este direito? Cabo Frio - RJ. -

10/08/2007 - Sou servidora federal e estou no estágio probatório. Gostaria de saber se pedir demissão do cargo posso realizar outro concurso federal no mesmo ano da demissão e tomar posse? -

09/08/2007 - Quero saber se meu nome estiver no SPC ou SERASA eu posso concorrer a vagas em concursos públicos? Obrigada. -

09/08/2007 - Fui aprovado em 2º lugar em um concurso público municipal e estou cursando o 8º e último semestre de Enfermagem. Pergunto: é legal entrar com mandado de segurança prorrogando minha posse para o mês 11/07 quando terei o certificado de conclusão do curso já que o município me notificou oficialmente a tomar posse em 05/08/07 e após observar a documentação alega que não tenho direito, pois ainda não tenho o certificado de conclusão do curso e registro no conselho estadual de enfermagem. O que fazer? -

08/08/2007 - Olá, passei no concurso para trabalhar em uma Autarquia Federal regida pela CLT, Conselho Regional de Medicina para ser empregada pública. Tenho que assumir imediatamente o emprego, mas preciso me submeter a uma cirurgia que não posso esperar. O que faço, assumo e depois tenho direito a licença médica, sem perder meu emprego? A licença vai ser entre 15 a 20 dias. -

08/08/2007 - Gostaria de saber se para o concurso do TJ/RJ no qual pede certidão cível e criminal dos últimos 20 anos se eu estiver com um acordo de uma dívida no juizado especial e na vara cível, ainda tramitando, se isso pode me prejudicar ou se posso entrar com mandado de segurança, caso eles impeçam minha investidura com base nisso? No criminal não consta nada, mas estou com problema no cível podem me impedir de ser investida no cargo? -

07/08/2007 - Participei do Teste de Aptidão Física - TAF para PM/ES e não fui aprovado. Acredito que o que mais me prejudicou foi à corrida de 100m e 3200m, já que estes foram realizados "a meu ver" em locais inadequados. Pois foi realizado em uma área de calçada com certos aclives e curvas acentuadas, tendo inclusive um trecho de "chão de barro" com valetas e alguns buracos, onde inclusive quase escorreguei por diversas vezes o que me deu insegurança na corrida. Gostaria de saber, se nessas condições eu teria causa ganha ao entrar com recurso, e como eu faço para entrar com recurso! -

07/08/2007 - Fui aprovada em sétimo lugar num concurso público municipal para o cargo de professor, no edital consta 10 vagas e o prazo do concurso são de dois anos. No primeiro ano de validade do concurso convocaram seis aprovados. Gostaria de saber se é legal e se posso tomar alguma providência se no período de dois anos não convocarem mais ninguém? -

06/08/2007 - Se uma pessoa passar em um concurso e tiver processo contra ela ainda que seja na área civil ela assume, caso passe? -

06/08/2007 - Olá! Desejo saber se um concursando que se propõe a fazer um concurso que exige nível superior em qualquer área de formação e na data de tomar posse o mesmo ainda não tem em mãos o Diploma. Visto que este concursando está no último período do curso e já cumpriu a carga exigida pelas disciplinas obrigatórias. Este concursando poderá quando convocado, tomar posse? Qual dispositivo jurídico poderá ser acionado? -

03/08/2007 - Sou concursado numa Prefeitura e fiz outro concurso na mesma Prefeitura e passei, quando eu tiver que tomar posse do novo cargo, eu teria que pedir demissão? Ou sendo da mesma empresa investiria apenas em outro cargo sem ter a rescisão? -

02/08/2007 - Tenho direito ao horário especial nos dias de prova e para estagiar? Faço o curso de direito à noite, porém meu estágio começa às 14h. Quando trabalhei no INSS por ser carga horária de 6 h era tranqüilo. Agora fui para Receita Federal e a carga horária são de 8h. E como estou no setor diferente como solicitar para continuar faltando para provas e sair às 13h para estagiar, uma vez que tenho que cumprir carga horária de estágio. -

02/08/2007 - Meu pai fez um concurso da Petrobrás, nível de 1º GRAU no ano de 2001. Sofreu um acidente na empresa e passou um bom tempo encostado pelo INSS e durante esse tempo sua saúde ficou cada vez mais debilitada. Ele passou um bom tempo no benefício e há dois meses o INSS o liberou para trabalhar. A empresa disse que não tinha uma função para ele em terra e por isso ele teria que voltar a trabalhar no navio. Mas quando ele estava fazendo os exames médicos para retornar ao trabalho recebeu um telegrama de demissão. Gostaria de saber se é possível conseguir a lista de aprovados desse concurso e se a empresa pode demiti-lo? -

01/08/2007 - Sou analista judiciária do TJ/MG, estou em estágio probatório e fui convidada para ministrar aulas em uma faculdade particular. Contudo eles querem assinar a minha carteira de trabalho. Existe algum problema em ser regida pela Lei 8.112/90 e ter a carteira de trabalho registrada como professora? Posso ser prejudicada no estágio probatório? Obrigada. -

01/08/2007 - Fui convocado para tomar posse num concurso da Prefeitura, mas sou militar e no momento estou impossibilitado de fazê-la, gostaria de saber se há como eu tomar posse quando terminar o meu tempo de serviço que é em março de 2008. -

31/07/2007 - Em dezembro de 2005 saiu o edital de um órgão estadual oferecendo 03 vagas para o cargo de atendente comercial e eu passei em segundo lugar. Só que agora descobri que prorrogaram o contrato dos contratados por mais um ano e não vão nos chamar tão cedo. Sei que este assunto já foi muito frisado, mas li as perguntas e não achei nenhum caso parecido com o meu. -

31/07/2007 - Sou portadora de ambliopia, ou seja, vejo apenas 30% do meu olho direito. Eu poderia me inscrever em algum concurso público como deficiente físico, uma vez que sou monocular? Obrigada. -

30/07/2007 - Bom dia a todos os professores. Passei no concurso da Prefeitura de Contagem, realizado em 2002 para professor 1 (ensino fundamental). Não me classifiquei dentro do número de vagas, mas, fui contratada por 5 anos (contrato renovado de ano em ano) com a expectativa de ser nomeada o que não aconteceu, pois a prefeitura alegou falta de vagas. Não entendo como, pois havia cerca de 800 concursados contratados. Nosso concurso tinha validade até 02/01/2007. Em novembro de 2006 a prefeitura abriu inscrições para novo concurso, porém, o edital não divulgou o número de vagas. Moral da história: nós fomos demitidos quando findou o contrato (12/12/06). A prefeitura já nomeou cerca de 300 candidatos do novo concurso para o mesmo cargo que ocupávamos. Minha dúvida é se não havia vagas para nós como de repente apareceram 300? Entramos com um mandado e PERDEMOS! Agora, vamos para o supremo. Gostaria de saber se temos alguma chance de reavermos nossos cargos? Existe alguma jurisprudência nesse caso? Se existe poderiam passar-me o número do processo? Um grande abraço a todos e espero ansiosa uma resposta. -

30/07/2007 - Passei na Policia Civil da Bahia e fui reprovado segundo eles na redação. Só que não mostraram minha prova de redação a qual eu acho que sai melhor. Como saber sobre o resultado da redação? E se passei como recorrer para ser chamado? -

27/07/2007 - Estou fazendo residência e gostaria de saber se posso pedir adiamento de posse e por quanto tempo? Já que o edital do concurso não faz referência sobre o assunto. -

26/07/2007 - Uma anormalidade cardiovascular que não compromete o desempenho da função de técnico de enfermagem pode impedir de assumir o cargo? -

25/07/2007 - Vários concursos pedem entre suas condições para posse de candidato aprovado uma declaração firmada pelo candidato de que não está cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. Quais são estas sanções? -

23/07/2007 - Por favor, gostaria de saber sobre esse projeto do governo de acabar com a estabilidade do servidor. Pode essa tragédia acontecer? Essa proposta atinge todos os órgãos e esferas de governo? Qual a opinião dos professores/servidores do Obcursos e também do professor Granjeiro. -

20/07/2007 - Passei num concurso para agente penitenciário no Espírito Santo. Estou entrando na fase da investigação social e na ficha que temos para preenchermos e levarmos no dia designado consta à pergunta se meu nome está no SPC ou SERASA. O meu nome está inscrito nos dois órgãos. Gostaria de saber se posso ser reprovada por isso mesmo sem ter nenhuma especificação a respeito no edital? -

19/07/2007 - Olá! Minha irmã foi aprovada em concurso público para professora de biologia. Ela possui o curso superior de licenciatura. Ela é a próxima a ser chamada tanto para nomeação quanto para contrato, pois é a primeira da lista e existe vaga numa escola de nosso município para o cargo. Os alunos estão sem aula de Biologia desde o início do ano letivo. Ela tem medo que coloquem outra pessoa nesta vaga. Gostaria de saber se há possibilidade de já entrar com mandado de segurança? -

17/07/2007 - Sou dona de uma empresa de regime EPP - Empresa de Pequeno Porte, posso assumir concurso público na área estadual? -

13/07/2007 - Professor passei em 1º lugar para o certame da INFRAERO e após três anos de homologação sem ser convocado, descobri que o meu cargo não existe para a cidade que prestei o concurso. Ou seja, sou cadastro de reserva de ninguém. O edital menciona: "O Concurso Público destina-se à formação de cadastro de reserva para os cargos que vagarem ou novas vagas que forem criadas dentro do prazo de validade do Concurso Público". Entendo que “cargos que vagarem” refere-se a alguém que ocupava o cargo e saiu, e “novas vagas que forem criadas” entendo que alguém já ocupa a vaga e serão criadas outras. O concurso vence em maio de 2008. Cabe alguma ação? -

12/07/2007 - Gostaria de saber se é verdade que se eu passar em um concurso para trabalho temporário tenho que ficar dois anos sem prestar concurso. E se for um trabalho fixo também? Caso isso seja verdade, é válido somente se eu assinar o contrato? Se eu tiver passado em um concurso, mas não ter assinado contrato, não ter assumido o cargo, posso prestar outro concurso? -

12/07/2007 -  Apesar de já ter lido algumas respostas referentes a esse assunto permaneço com dúvida. Sou sócia de uma empresa que está devedora perante o Fisco. A empresa não está ainda "ativa", porém já "fechou as portas". Só que como é devedora não vou conseguir dar baixa nela. Como devo proceder? Quero prestar um concurso público. -

12/07/2007 - Passei no concurso da CEF de 2004 no pólo de Patos de Minas, no qual inclui a cidade de Unaí. Porém, estamos muito próximos à cidade de Brasília e a maioria das pessoas aqui fez o concurso na capital federal. O edital diz que só depois de dois anos o funcionário pode ser transferido. Gostaria de saber se é legal uma pessoa tomar posse em Brasília e em três meses se transferir para Unaí tomando assim o lugar de um aprovado no pólo de Patos? -

11/07/2007 - Gostaria de saber qual é a lei que rege a participação de deficientes físicos em concursos públicos e como encontrar o teor dela. Meu marido tem deficiência visual de um olho e a inscrição dele como deficiente visual foi indeferida no concurso do MPU! Tenho como entrar com alguma ação judicial pra revogar essa decisão? Só disseram que foi por falta de informação do laudo médico, mas o médico colocou o que o edital pedia! -

11/07/2007 - Sou concursado como assistente administrativo, há dois anos. Fiz outro concurso agora para o cargo de fiscal de obras na mesma Prefeitura e passei, mas o concurso corre o risco de ser cancelado. Se eu tomar posse no novo cargo, sendo depois o concurso cancelado, tenho direito de retornar ao meu cargo anterior? -

11/07/2007 - Para o funcionário em período de estágio probatório, existe alguma possibilidade de afastamento, ainda que sem remuneração? -

28/06/2007 - Sou formada em Nutrição e ocupo o cargo de nutricionista de uma prefeitura do interior de Alagoas, estou me formando em Biologia e gostaria de saber se poderei ocupar também um cargo no Estado assim que passar em um concurso de professora de Biologia. -

28/06/2007 - Sou servidora pública municial e gostaria de saber se tenho direito a licença não remunerada, pois estou ainda em estágio probatório. -

26/06/2007 - Fui aprovado em um concurso municipal em agosto de 2006. A prefeitura ainda não chamou nenhum aprovado para o meu cargo, mas acabou de anunciar que vai fazer contratos emergenciais para a função. Gostaria de saber se tenho como ajuizar e reclamar meu direito como aprovado independente do prazo de validade do concurso? -

26/06/2007 - Sou empregado público, Infraero, e minha noiva também, Banco do Brasil, porém, assumi o cargo em Brasília e ela na Paraíba. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de pedir a transferência dela da Paraíba para Brasília após o casamento. -

26/06/2007 - Sou professora de Educação Física designada no Estado. Passei no concurso municipal de inspetor de alunos com 24hs semanais, posso continuar dando aula de Educação Física, não gera acumulo de cargos? -

22/06/2007 - TENHO UMA FIRMA INDIVIDUAL REGISTRADA EM MEU NOME E AGORA PASSEI EM UM CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR. SERÁ QUE ISSO É UM EMPECILHO PARA PROSSEGUIR NO CONCURSO? -

22/06/2007 - Existe algum prazo para homologação de um concurso? Após divulgada a lista de aprovados, tendo como período de préstimo apenas vespertino, poderei advogar no período matutino, ou vice-versa? -

22/06/2007 - Possuia anteriormente um contrato de trabalho junto à FNS- Rio, atualmente trabalho para a mesma fundação pública, mas regido pelas regras da CLT. Pergunto: posso ser sócio de empresa? -

19/06/2007 - Tenho 41 anos de idade, estou aguardando ser convocado, pois passei no concurso do BB, sempre trabalhei em banco, estou realizando um sonho antigo, porém, tenho um certo receio de sofrer durante a fase de experiência, discriminação devido a minha idade, pois bem sabemos, os bancos dão preferência, principalmente para trabalhar em agência, pessoas com menos idade. Pergunto, é comum pessoas acima dos 40 anos, passarem em concurso para BB, existe fatos ou relatos de tal tipo de discriminação, não importando a competência? O que fazer, se aconter comigo?   -

18/06/2007 - Passei em um concurso de uma prefeitura e aguardo pela homologação. Existe prazo para tal homologação? Pode acontecer de não ser homologado e, consequentemente, não nomear ninguém? Se o periodo de serviço for matutino, poderei advogar no período vespertino? -

18/06/2007 - Estou no cadastro de reserva da AGANP, já fiquei sabendo que as vagas do concurso para o meu cargo não foram preenchidas e o prazo para a posse já terminou. Pela minha colocação estou entre o n° q poderá ser chamado para preencher as vagas ociosas, será que a Administração é obrigada a preencher essas vagas com a reserva? Quero saber se tenho direito a pedir minha nomeação através de um mandado de segurança. -

18/06/2007 - Gostaria de saber se eu posso trabalhar em empresas não públicas de carteira assinada, uma vez que sou servidor público municipal com licença do meu cargo sem vencimentos por dois anos, e quanto tempo no máximo posso ficar de licença? -

15/06/2007 - Sou servidora pública federal de uma agência reguladora e, em breve, tomarei posse no cargo de analista judiciário. Ainda não sou estável. Como esses cargos são incumuláveis quero saber se tenho que pedir exoneração ou declaração de vacância do cargo que atualmente ocupo. Quero saber também se levo esses meses trabalhados para efeito de férias. No RH me informaram que eu levaria os meses trabalhados só se conseguisse uma declaração de vacância. Quero saber também se tenho que tomar posse e entrar em exercício no mesmo dia que pedir minha exoneração ou declaração de vacância para não quebrar o vínculo. Se eu quebrar esse vínculo que prejuízos posso sofrer? -

15/06/2007 - Fui aprovado num concurso público da prefeitura de Picos-PI, fui o primeiro colocado e gostaria de saber se posso prorrogar a posse até terminar o meu curso de formação na faculdade, prazo para minha formação é de um ano e seis meses. -

15/06/2007 - Respondo a um processo crime, ainda em fase de instrução, prestei um concurso publico federal e nos requisitos contantes no edital está: "possuir bons antecedentes", pergunto: se eu for condenado nesse processo que respondo, isso irá atrapalhar minha posse ? Se atrapalhar, há algum remédio constitucional ? -

14/06/2007 - Em 1999 quando entrei na PMDF apresentava o máximo de miopia para poder entrar, cerca de 1,5 a 2 graus, hoje tenho quase oito anos de corporação. O problema é que agora apresento aproximadamente nove graus de miopia, eu posso perder o emprego por causa disso? -

14/06/2007 - Daqui há três anos estarei me aposentando pela CLT (Cargo administrativo). Então pergunto: Considerando que tenho 54 anos e sou enfermeira, caso eu passe em Processo Seletivo Simplificado Municipal ou Concurso Público, poderei ter outra aposentadoria pela Prefeitura, no cargo de enfermeira? -

14/06/2007 - Fui reprovado por ter anomalia cardíaca ,num concurso de 2002 como servente de escola , mas até hoje trabalho por que os médicos peritos do INSS dizem que eu não tenho nada além de HAS , eu teria algum direito de recorrer? -

04/06/2007 - Passei em um concurso para Agente Administrativo em uma prefeitura do interior, porém daqui dois meses completo a faculdade de direito aqui em Goiânia e ficaria inviável pra mim ir e voltar todos os dias, mas preciso terminar o curso. Já fui nomeado há dois dias mas ainda não me apresentei. Será que tenho alguma saída para terminar o curso de direito sem perder a vaga? Sendo o horário de trabalho apenas das 08h às 12h, eu poderia advogar no período da tarde? -

04/06/2007 - Sou portadora de talassemia alfa (uma doença no sangue, genética) e gostaria de saber se com essa doença posso me candidatar aà vagas de portador de deficiência, já consultei o cid e o decreto mas minha dúvida continua pois não sei a partir de qual grau a banca considera deficiência. -

04/06/2007 - Fui aprovado no concurso dos bombeiro/2006 para cirurgião-dentista e não fui aprovado no exame de aptidão física. Existe a possibilidade de entrar com mandado de segurança contra o exame de aptidão física uma vez que o cargo que ocuparei não exerce a função de bombeiro? -

01/06/2007 - Fui classificada no concurso público de Professor PEB II do estado de São Paulo, porém estou no 5º semestre do meu curso (Licenciatura Plena em Física, que tem duração de 6 semestre) ainda não possuo meu diploma e não queria perder essa oportunidade, o que eu faço? Quem possui 80% do curso superior pode assumir o cargo? Posso me apresentar no dia do ingresso sem o diploma e apresentar um atestado médico? Será que meu nome pode ser colocado no final da lista e ser chamado em outra data? -

01/06/2007 - Fui aprovado em concurso público em uma empresa S/A de meu estado. Porém ao fim do concurso pesquisando sobre a empresa descobrir que a mesma já tinha efetuado um concurso no início do ano anterior, para cargos e inclusive ao que fui aprovado. O 1º concurso não tinha vagas e sim cadastro de reserva e foi montada uma lista de reserva para o cargo com oito pessoas e mesmo assim lançou-se outro edital para cinco vagas no ano seguinte para o cargo ao qual concorri. Gostaria de saber se isto é licito e se por terem lançado outro edital agora com quantidade de vagas previsto, não implica que devem contratar os da lista de reserva além dos recentemente aprovados ? Sinto-me lesado por isso; como posso recorrer judicialmente ? -

01/06/2007 - Gostaria de saber se hipertensão mesmo que controlada com acompanhamento médico seria motivo de exclusão do candidato do certame da Polícia Rodoviária Federal? -

31/05/2007 - Gostaria de tirar uma dúvida à respeito de um primo meu,é que faz seis meses que ele foi aprovado na prova objetiva de um concurso para cadastro reserva de uma estatale agora ele foi chamado pra se apresentar, porém ele tem apenas 17anos e 10 meses.Gostaria de saber se tem alguma forma dele não perder o concurso. Ele não pode passar a vaga e ficar por último da fila ? -

31/05/2007 - O Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002 (que estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências), em seu art. 1º, § 3º, dispõe que durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados até o limite de cinqüenta por cento a mais do quantitativo original de vagas. Gostaria de saber se esse limite é sempre seguido à risca, ou seja, nunca poderá ser ultrapassado o percentual de 50%? Já em outra esfera (DF) qual norma rege essa matéria? -

31/05/2007 - Passei na prova teórica de um concurso público e ao fazer a prova de títulos entreguei uma declaraçao de tempo de trabalho ao invés de certidão como especifica o edital, tendo, então, título não aceito. Fui classificado mas, abaixo do número de vagas. Tenho chances ao entrar na justiça para pedir que aceitem a declaração para contar o tempo de serviço? -

28/05/2007 - Minha liminar de 2004 foi suspensa agora no dia 27/03/2007.Por força de uma liminar continuei no último concurso para inspetor de polícia do estado do CE depois de ter sido reprovado no exame psicotécnico.Fui o vigésimo sexto no teste intelectual e terminei o concurso em 355, dentro das vagas oferecidas 376.Foram resguardadas a minha vaga e de 14 outros candidatos, sendo que alguns deles já foram incluidos e estão trabalhando normalmente. O estado também chamou os excedentes cerca de 130. E agora o que faço? Já existe alguma outra decisão em relação ao resguardo de vagas, tomada pelo STJ? -

28/05/2007 - Fui nomeada no concurso do Tribunal de Justiça para o cargo de Administrador de Empresas e na realização do exame clinico admissional, informei sobre uma tenossinovite adquirida há mais de dez anos. A médica solicitou-me mais dois exames: ultrassonografia dos membros superiores (que confirmou a tenossinovite) e eletroneuromiografia (que deu resultado dentro da normalidade). Gostaria de saber se este diagnóstico pode me impedir de tomar posse? Caso ocorra posso entrar com mandado de segurança? -

28/05/2007 - Gostaria de saber se o funcionário público militar, especificamente, categoria de soldado, sendo bacharel em direito, poderá prestar concurso para o Ministério Público ou Magistratura. -

25/05/2007 - O que poderia acontecer com um servidor regido pela lei 8112/90 com 28 anos de serviço, mas foi constatado que seu nome constava na razao social de uma empresa privada, conforme art. 117, x, neste caso ele seria simplismente demitido ou poderia ter outra penalidade? Uma vez que a empresa esta inativa a mais de 10 anos. -

25/05/2007 - Passei no concurso para professor de educação básica II - Física (p/ o ensino médio). No edital os requisitos para assumir a função são os seguintes (segundo a lei complementar n. 836 artigo 8): - Curso superior, Licenciatura de graduação plena, com habilitação específica em área própria OU formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente. A pergunta que faço é a seguinte: Não tenho liceciatura mas tenho formação superior em área correspondente e tenho mestrado em Ciências exatas na área de física; posso assumir o cargo? -

25/05/2007 - Trabalho em uma prefeitura,estou ainda em estagio probatório, passei na faculdade e a prefeitura não quer me liberar pra que eu curse uma faculdade. O curso é de manha e não posso me ausentar. Queria saber o que devo fazer nessas circustâncias. -

24/05/2007 - Passei para cadastro de reserva do concurso da Petrobrás em 2005, na posição 217º . A empresa me chamou para exames médicos e fiquei apto. Depois começaram a contratar e o último foi o 216º, ou seja, na minha vez parou e o concurso encontra-se prorrogado por medida judicial. Juridicamente tenho direito de exigiar a minha contratação? -

24/05/2007 - Em 2005, prestei concurso para Pref. Municipal ( telefonista), tendo apenas uma vaga, a 1º colocada tomou posse, mas, um ano e meio após, saiu. Restando ainda a vaga para a 2º colocada e ainda dentro do praso de validade( ate 31/05/07) mas, ao invés de chamarem a 2ª colocada, chamaram uma estagiária. Como Proceder diante disto? Até que dia poderei ser convocada ou chamada? -

24/05/2007 - Posso assumir cargo público federal por um período de adaptação sendo servidora da Secretaria de Saúde do estado? Posso pedir lincença ou afastamento para assumir esse novo cargo e se não me adaptar voltar a oculpar o cargo antigo? -

18/05/2007 - Um candidado a concurso público, caso aprovado e tenha dívida com a União, pode assumir o cargo? -

18/05/2007 - Minha esposa é concursada de um município do interior do MS. Ela está trabalhando na prefeitura a três anos e como concursada a um ano e dois meses, ou seja, em estágio probatório. Estou sendo transferido para Minas Gerais pela empresa que trabalho. Segue a dúvida, ela pode solicitar vacância ou licença não remunerada sem perder o concurso que foi aprovada? -

17/05/2007 - Minha situação é a seguinte: Em 2003 prestei concurso para Infraero e peguei terceiro lugar em Congonhas. Os dois candidatos que pegaram colocação maior, foram admitidos,todavia, pediram demissão. Chegou minha vez, recebi telegrama para comparecer, levar todos os documentos e fazer os exames médicos. Segundo o médico do trabalho, eu estava apta. (todavia não me deu a segunda via do ASO). Esta convocação e estes exames completam dois anos em junho de 2007. E até agora aguardo ser chamada, mesmo sabendo que a vaga existe e que de acordo com a Portaria 3.214, a INFRAERO está ilegal diante da lei que diz: Empresas com garu de risco três e acima de 250 funcionários devem ter dois Técnicos de Segurança do Trabalho. Minha dúvida maior é que eu não teria o direito a admissão retroativa da data do ASO? -

17/05/2007 - Sou funcionário público do executivo federal ainda em estágio probatório, caso seja chamado para cargo no executivo distrital tenho direito a pedir vacância do atual cargo? -

17/05/2007 - Passei em concurso público, sendo que tinha acabado de ser demitido na empresa na qual trabalhava sem justa causa, sendo a mesma privada. Caso seja convocado pela aprovação, perderei o direito ao seguro desemprego? Pois ao assumir o cargo no município passarei por três anos de estágio probatório. -

16/05/2007 - Fui aprovada no Concurso Petrobrás 2005, com validade até 16/01/2008, mas no momento estou grávida. Se eu for convocada há alguma lei que garanta que eu não seja afastada por estar nesta condição? -

16/05/2007 - Fui aprovado em um concurso mas como não recebi o telegrama não compareci para posse, todos os candidatos até os que passaram depois de mim já assumiram, cabe entrar com mandado de segurança para que eu possa tomar posse? -

16/05/2007 - Em dezembro de 2005, fui aprovada em um concurso da prefeitura municipal de Serrana, no qual tinha duas vagas, até então só foi contratado o primeiro colocado. Eu gostaria de saber se ,se eu não for convocada, com quantos meses antes do término do prazo de validade do concurso eu posso entrar com alguma medida judicial e se a justiça ampara esse tipo de direito. -

11/05/2007 - Oi, passei no concurso de fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura. Ocorre que todos os atos decorrentes do resultado final estão suspensos por determinação do Ministério público do RJ, que alega ter ocorrido irregularidades no processo seletivo. Posso impetrar mandado de segurança, tendo em vista que fiz a prova em Brasilia e não foi constatada nenhuma irregularidade aqui? Se sim, seria contra quem? Procurador Geral da República e Ministro da Agricultura? Ou seria melhor propor uma ação cautelar?  -

11/05/2007 - Fui recém contratada para um cargo público temporário (dois anos), mas terei que me submeter a uma cirurgia bariátrica e ficar de repouso por dois meses. Tenho direito a essa licença médica? -

11/05/2007 - Quando é realizado o exame admissional? -

10/05/2007 - Se o servidor público federal (celetista) passar em outro concurso também na esfera federal (estatutário), ele tem que passar por todo o processo de estágio probatório novamente? -

10/05/2007 - Trabalho no Banco do Brasil. É considerado como exercício de função pública ? -

10/05/2007 - EU SOU POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E ESTOU NO ESTÁGIO PROBATÓRIO COM CINCO MESES DE SERVIÇO E  APENAS FUI NOMEADO NO FINAL DE 2006,SÓ QUE NO CUSO DE FORMAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR EU JÁ FAZIA FACULDADE.O PROBLEMA QUE ACONTECEU É QUE ME MANDARAM PARA UMA LOCALIDADE DE DIFÍCIL ACESSO , NÃO TEM COMO FAZER FACULDADE. EU GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGUMA LEI QUE AMPARA O POLICIAL MILITAR PARA QUE ELE VENHA PARA UMA LOCALIDADE QUE POSSA CONTINUAR SEUS ESTUDOS NO CASO DE UMA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CIDADE QUE HAJA FACULDADE. -

09/05/2007 - Eu gostaria que me informassem quais os motivos que levam a anulação de um concurso público. -

09/05/2007 - Sou morador de Curitiba e quero saber se eu como tecnólogo posso prestar concurso público de nível superior? Se sim, quais são as minhas limitações quanto a isso? -

09/05/2007 - Sou funcionário municipal contratado através de um teste seletivo válido por dois anos, eu queria saber se tenho direito a seguro desemprego após o término(recisão) desse contrato que acontecerá dia 04/04/2007.  -

07/05/2007 - Fui aprovado em 1º lugar em concurso municipal para nutricionista. Já se passou 15 meses. Há alguma medida judicial que garanta meu ingresso? -

07/05/2007 - Fui classificada em um concurso público, no entanto não recebi o telegrama de convocação e por isso não compareci para tomar posse, fiquei sabendo posteriormente que eles já tinham convocado a todos os classificados e eu não tomei posse, o que posso fazer neste caso, cabe um mandado de segurança? -

07/05/2007 - Passei no concurso da Funed - MG (estadual) para cargo de farmacêutico 40h/semanais, mas estou no meu décimo período que é somente estágio para aquisição da habilitação Bioquímico analista clinico. Gostaria de Saber se tenho direito ao horário especial de estudante durante esse periodo. -

04/05/2007 - Para os servidores públicos federais, existe a possibilidade de "remoção provisória" ou remoção com lotação provisória, especialmente para o caso de um servidor ter sido removido para acompanhar seu cônjuge que foi deslocado no interesse da administração (cessão)? -

04/05/2007 - Existe uma lei que ampara o servidor que estiver cursando faculdade nos dias de prova? Ele pode sair mais cedo pra estudar? -

04/05/2007 - Fui aprovada num concurso em 2005, começaram a chamar os candidatos aprovados e faltam apenas dez pessoas para que meu número de classificação seja atingido. Acredito que serei convocada pois o prazo é de dois anos, mas estou grávida, posso ser eliminada do processo seletivo por isso? -

03/05/2007 - Sou militar da reserva da Policia Militar do RJ, e gostaria de saber se posso fazer concurso público para algum orgão federal, que seja em cargo técnico. -

03/05/2007 - Tenho uma amiga que foi aprovada em concurso público para magistério do RS nas áreas de português e inglês, em ambas foi a primeira colocada na região da nossa CRE.Porém, existe professores que não são do magistério estadual, que pela falta foram contratados para dar a disciplina de ingês que não são habilitados para tal. Assim sendo entendo que minha amiga com plena capacidade de exercer a função foi prejudicada. Questiono se existe a possibilidade de ação ou medida liminar para forçar o estado a convocá-la, uma vez que existe o lapso de pessoal, sendo completado por pessoas sem habilitação para tal. -

03/05/2007 - Sou pensionista do Estado e gostaria de fazer concurso para o este ou para a União? Se eu passar para algum deles, poderei perder a minha pensão? -

27/04/2007 - Trabalhava no Banco do Brasil quando me aposentei. Recebo proventos do INSS e da Previ, fundo de previdência privado. Passei no concurso do TJMG e o Tribunal me impediu de tomar posse, alegando que estou acumulando cargo. É verdade? Tenho uma ação em andamento no STJ, já que o TJ denegou o pedido feito através de mandado de segurança. -

27/04/2007 - Sou soldado do corpo de bombeiros do RN, fui aprovado no concurso de oficial da corporação acima citada, na realização dos exames físicos fu reprovado, gostaria de saber se não posso entrar com mandado de segurança pra fazer o teste de novo. -

27/04/2007 - QUAIS SÃO OS IMPEDIMENTOS LEGAIS PARA ASSUMIR CARGOS EM CONCURSOS PÚBLICOS? -

26/04/2007 - Fui classificado dentro das vagas oferecidas pelo edital em concurso para servidores da saúde da prefeitura de Belo Horizonte. Ouvi falar sobre a decisão do STF que obriga a administração nomear os aprovados em concursos dentro dos números de vagas oferecidas no edital, esse fato é real?Tenho esse direito? -

26/04/2007 - Fui nomeada em meados de junho de 2006, onde que no momento da posse não possuia para a investidura do cargo os requisitos essenciais. Logo, entrei com ação administrativa, requerendo a posse para outra data (que por sinal, saiu no Diario Oficial, assinado pelo próprio Governador), desde final de novembro possuo todos requisitos necessários. Assim, gostaria de saber se depois de minha nomeação tornar-se sem efeito? Posso requerer outra nomeação? -

26/04/2007 - Quem tem a função de criar cargos na Administração Indireta, e quem é responsável em elaborar os pré-requisitos do cargo? -

25/04/2007 - Fui aprovada em um concurso público no final de 2005. No edital constava que haveria 77 vagas para professores de pré-escola, mas o ano passou e só chamaram até agora 81. Gostaria de saber se tenho chance de ser chamada e quanto tempo o concurso é valido. Há ia me esquecendo eu passei 98. -

25/04/2007 - PASSEI NUM CONCURSO PÚBLICO PARA FISCAL DE RENDAS EM PRIMEIRO LUGAR, ISSO EM JUNHO DE 2006 MAS AINDA NÃO FUI CONVOCADA PARA TOMAR POSSE DO MEU CARGO. A JUSTIFICATIVA QUE ME DERAM QUANDO PEDI EXPLICAÇÕES FOI A SEGUINTE: EU SEREI COMVOCADA SE UM DOS FISCAIS DEIXAREM O CARGO ( POIS A QUANTIDADE EXISTENTE ATENDE A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO); OU SE HOUVER AUMENTO DE VOLUME DE SERVIÇO. O QUE POSSO FAZER PARA REIVINDICAR MEU DIREITO? ESTÁ CORRETO ESSA JUSTIFICATIVA PARA NÃO ME CHAMAREM? -

25/04/2007 - Minha esposa tirou priimeiro lugar em concurso estadual em que havia apenas uma vaga para seu cargo. Passados mais de um ano da homologação de seu resultado até a presente data, o órgão diz que não tem autorização para a sua contratação. Ao pesquisar sobre o assunto encontrei um julgado do STJ afirmando que no caso de concurso de uma só vaga o primeiro lugar tem direito não subjetivo, mais sim objetivo de ser nomeado. O que vocês podem me informar sobre o assunto? -

20/04/2007 - Passei num concurso público aqui em Alagoas, para professor da rede estadual , porém tenho uma firma individual ativa com débitos tributários no meu nome. Posso assumir o cargo quando eu for chamado para tomar posse? O que devo fazer?  -

20/04/2007 - Pela ordem de classificação do último concurso do TJ-SC figuro como próximo "contemplado" na hipótese de disponibilidade de vaga etc. Concurso este prorrogado por dois anos a partir de 04/06/2005. No entanto, saiu novo edital nesta semana para o mesmo cargo e mesma Comarca onde fui aprovado, com uma vaga anunciada. Nesse caso, esta vaga anunciada pode ser considerada como mera "expectativa" ou há possibilidade de deferimento em uma eventual ação? Além disso, seria absurdo fazer um requerimento administrativo junto a comissão solicitando esta vaga anunciada? -

20/04/2007 - Estou em estágio probatório no poder executivo e fui nomeada para o mesmo cargo no poder judiciário. Há possibilidade de aproveitar o estágio probatório, sendo que apesar de ser em poderes diferente? É o mesmo cargo e no mesmo Estado. Na legislação Estadual não há qualquer referência a este caso. -

18/04/2007 - Sou aposentada pela CEF, recebo proventos pelo INSS, se fosse aprovada em concurso público, como ficaria meus rendimentos? Eu continuaria recebendo a aposentadoria mais o novo salário? -

18/04/2007 - Passei no concurso público da prefeitura de São Bernardo do Campo, porém tenho uma empresa individual de locadora de veículos. Gostaria de saber qual procedimento deverá ser tomado, já que funcionário público não pode ter uma empresa. -

18/04/2007 - Gostaria de saber a respeito do adiamento de posse de um concurso público em que tinha cinco vagas para enfermeiro padrão e passei em 3º lugar. O número de classificados foram 15. Se pedir final de fila vou para o final dos cinco que era o nº de vagas no edital ou para depois do 19º classificado? -

17/04/2007 - Estou prestando concurso para polícia civil de SP,respondi um processo criminal por agressão,não tive nada com o problema,tanto é que o juiz arquivou por falta de prova. Isso pode atrapalhar na minha nomeação caso eu consiga passar em todas as etapas do concurso? -

17/04/2007 - Gostaria de saber, se posso efetuar a inscrição no concurso para Delegado de Policia, sem ter concluido o curso de direito, estou matriculado no 8º semestre. -

17/04/2007 - Passei no concurso da polícia do estado de São Paulo e vou ser chamado a qualquer momento,atualmente estou trabalhando nos Correios como carteiro, quero saber se posso pedir um afastamento para participar do curso de formação da Polícia Militar,sem perder o atual cargo nos Correios? -

16/04/2007 - É legal a investigação social no canditato a uma vaga no processo seletivo? -

16/04/2007 - Sou funcionário do GDF e tenho licença-prêmio não gozada. Assumindo um cargo federal, o que acontecerá com esse meu direito? -

13/04/2007 - Sou pensionista do Ministério Público, pois meu pai era promotor e é falecido desde 2000. Tenho 18 anos e recebo até 21 anos, se eu passar em um concurso público, eu posso tomar posse e continuar recebendo a minha pensão? -

13/04/2007 - O Militar que está na Reserva (Capitão da Aeronautica) pode prestar concurso público para Polícia Rodoviária Federal ou para Ministério Público? -

13/04/2007 - Sou funcionário público celetista concursado com 30 anos numa mesma empresa e função. Há estabilidade e em que circunstâncias?  -

12/04/2007 - Fui aprovado em primeiro lugar para o TJ de Roraima, minha duvida é quanto ao critério usado nas nomeações já que o edital reservou 10% das vagas. Fui informado pelo TJ que só serei nomeado depois do 10º colocado não portador de necessidades especiais. A lei 8.112/90 apenas reserva de 5 a 20% das vagas, porém, não estabelece o critério de nomeação entre portadores e não portadores. Posso ingressar com mandado de segurança já que seis pessoas foram nomeadas? -

12/04/2007 - Sou professor de História 20hs noturno na rede pública de ensino do distrito federal. Gostaria de saber o seguinte: Caso eu passe no vestibular da UNB em um curso noturno, a Secretaria de Educação é obrigada a me remanejar para outro horário? -

12/04/2007 - Sou funcionário público municipal concursado na função de motorista, trabalho em escala de 24 por 72 horas, fiz inscrição para trabalhar em um hospital estadual de motorista com escala de 12 por 36 horas, fui classificado e quero saber se eu posso assumir este serviço se me chamarem para trabalhar sem ter que abandonar a outra função. -

04/04/2007 - Gostaria de saber se eu me afastar do meu cargo sem vencimentos, posso dar aulas como eventual? Sou funcionária municipal concursada. -

04/04/2007 - A lei 8112/90 estabelece 80% de GNS o RJU do Estado em que moro também. Pode um município adotar em seu RJU uma GNS de apenas 10%? Isso é legal? -

03/04/2007 - GOSTARIA DE SABER SE POSSO TOMAR POSSE EM UM CONCURSO PÚBLICO APENAS COM O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR QUE FOI ENTREGUE PELA FACULDADE. JÁ QUE DEI ENTRADA NO DIPLOMA E O MESMO AINDA NÃO FOI ENTREGUE PELA UNB. EXISTE ALGUMA LEI QUE ME PROTEGE NESTE CASO? -

03/04/2007 - Um amigo, sargento do Exército, foi convocado para uma missão em Timor Leste, contudo ele fez o concurso do MPU. Gostaria de saber, caso ele seja nomeado, se poderá se valer desse impedimento para tomar posse após seu retorno dessa missão ou terá que tomar posse (mediante procuração) e se apresentar dentro dos 15 dias subsequentes?  -

03/04/2007 - O militar das Forças Armadas, estabilizado, em caso de não aprovação ou não adaptação em estágio probatório, poderá ser reconduzido? -

02/04/2007 - Pretendo prestar um concurso público para tesoureiro da prefeitura de SBC, só que tenho uma ação na justiça da faculdade que estudava (açao de execução de títulos extrajudicial),isso faz quatro anos. gostaria de saber se esse motivo me impede de exercer a função? -

02/04/2007 - Sou Auditor Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais, cargo que ocupo ha 19 anos, formei-me em direito há nove anos, gostaria de mudar para carreira jurídica, mas aquelas que me interessam exigem três anos de prática jurídica, e por ser ocupante de cargo incompatível com a atividade advocatícia conforme o artº 28 do Estatudo do Advogado, gostaria de saber se teria reais chances de ser nomeado se aprovado num concurso que faça esta exigência em seus editais? -

02/04/2007 - Minha cônjuge foi requisitada por empresa pública (CEF), regida pela CLT, por interesse exclusivo da CEF para outro estado. Sou servidor público federal. Tenho direito à licença para acompanhá-la? -

27/03/2007 - Fui aprovado em concurso de uma estatal e fui convocado a me apresentar em março, porém, só concluo a minha graduação em junho. Fui convocado para participar de um curso de formação de sete meses e que é eliminatório. Quais são as minhas opções para não perder esta oportunidade? Será que não posso passar minha vaga para o proxímo e ficar por último da fila? -

27/03/2007 - Sou Especialista em regulação da ANEEL. Entrei em exercício agora em janeiro. Um servidor público federal pode  fazer doutorado numa universidade de outro estado, mesmo na fase de estágio probatório, mantendo o vínculo e o salário?  -

26/03/2007 - Sou funcionária do Banco do Brasil e estou de licenca saude há três anos e meio (depressão e ansiedade). Gostaria de prestar outro concurso público e quero saber se ha algum impedimento? Se, por exemplo, caracterizaria inaptidão mental? -

26/03/2007 - Fui nomeado servidor público do Estado de Goiás. O edital previa, expressamente, um salário de R$ 1500 a partir de Maio de 2007. Porém o Governo do Estado quer escalonar o pagamento em 12 parcelas. Isso é legal? Posso entrar com alguma ação? -

26/03/2007 - Um homem que não é servidor público, porém trabalha em um Ministério (DAS) teria direito ao auxílio moradia se tivesse vindo de outra cidade. Sua namorada da cidade de Porto Alegre engravidou e agora eles vão se casar. Nesse caso ele teria auxílio moradia para arcar com as despesas de sua mulher? Ou existe outra brecha na lei para ele conseguir um auxílio moradia? -

23/03/2007 - Meu filho passou em primeiro lugar no TJMS há quase dois anos, sendo que havia duas vagas para o cargo.Ocorre que até a presente data, ele não foi chamado. Segundo os juízes da comarca, não será chamado mais ninguém para tomar posse. Gostaria de saber quais as medidas que meu filho pode tomar para assumir o referido concurso. -

23/03/2007 - Posso pedir licença por interesse particular em uma empresa (sociedade de economia mista) para assumir um cargo em outra empresa também celetista pelo período do estágio probatório (180 dias)? No regime estatutário quando acontece o mesmo processo, o funcionário pode pedir vacância e caso não passe no estágio do novo cargo volta ao anterior. E na CLT, como que fica se consigo a licença numa empresa mas a outra alega que é vínculo empregatício? Há alguma lei ou jurisprudência neste caso? -

23/03/2007 - Fui aprovada em concurso público para professora, só que o prefito municipal ainda não homologou o referido concurso, apesar de o resultado já ter sido divulgado. Fui informada que o mesmo iria contratar professores durante quatro meses e que só depois iria convocar os concursados. Gostaria de saber de este contrato é legal e se este prazo no contrato também é legal? -

15/03/2007 - Minha dúvida é em relação a caracterização de deficiencia física: Aos dezessete anos sofri lesão grave no joelho direito rompendo os dois meniscos e o ligamento cruzado anterior. Passei por procedimento cirúrgico após o qual sofri, no mínimo, seis entorces. Hoje com vinte e três anos e sofrendo outro entorce dois dias atrás penso em fazer nova havaliação médica, visto meu joelho não dobrar totalmente, não posso correr e dependendo como piso o torço. Nesse caso fica caracterizado deficiencia física?  -

14/03/2007 - Passei em concurso da prefeitura, estou em período probatório, caso venha a pedir exoneração do cargo, quais serão os meus direitos? Tenho que esperar algum período para sair ou posso entregar imediatamente a carta de exoneração? Posso deixar o cargo? -

14/03/2007 - O fato de eu não ter feito o exame psicotécnico por não estar ciente do mesmo, me elimina automaticamente? Ou ainda me cabe algum recurso para que eu possa fazê-lo? -

14/03/2007 - Sou funcionária pública municipal, posso pedir licença sem vencimentos? O jurídico diz que é inconstitucional, o executivo concede se quizer realmente? Ou podemos apelar? Algo nos ampara? -

13/03/2007 - Fui aprovado no concurso da Infraero em 2003, mas só agora fui chamado para o curso de formação. Acontece que o mesmo será administrado em SP. Após o curso, serei encaminhado para fazer estágio que pode durar até seis meses. Então poderei ser admitido em outra cidade que não a que eu prestei o concurso (Brasilia) e tambem não poderei pedir transferência antes de um ano. Entretanto, também estudo na UnB e ainda me restam três semestres para concluir a faculdade. Receio que caso faça o curso de formação, não volte à Brasília para poder assim concluir o ensino superior. No edital, está escrito que da convocação, o candidato será convidado a assinar um termo no qual aceita ser admitido em qualquer outra cidade, ou seja, não há garantias de que retorne á Brasília! No entanto, acho que não posso ser prejudicado, uma vez que faço uma faculdade federal e gostaria de conciliá-los, podendo após o curso voltar à Brasilia. Existe alguma forma de garantir que retornarei à Brasília após o curso de formação? -

13/03/2007 - O concurso para cadastro de reserva da INFRAERO vencerá em maio/2008. Pode a empresa não chamar os candidados para um determinado cargo e após o prazo realizar outro concurso para o mesmo cargo e nomear os novos classificados deixando de lado os do concurso anterior?   -

13/03/2007 - Meu dedo polegar foi decepado 4cm e no edital da PRF está dizendo que é causa de eleminação, então posso fazer o concurso como deficiente físico, ou entrar com mandato de segurança? -

08/03/2007 - Estou estudando ferrazmente para ser Delegada Federal. Alguns anos atrás cedi meu nome para a empresa do meu pai. A empresa teve sérios problemas e fechou. Restou à mim, algumas execuções (dívidas bancárias). Será q isso vai atrapalhar-me no item "comportamento social e reputação / conduta"? Tem jurisprudência despeito? -

08/03/2007 - Fui nomeado no Tribunal de Contas do Estado de SP. O Edital previa como documento a ser apresentado na Posse certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Federais e Estaduais. Na Justiça Estadual a certidão cível deu positiva, e todas outras negativas. O motivo foi uma ação de alimentos de 2001 que foi arquivada e não baixada, pois a autora não compareceu à audiência designada na época. O Tribunal alega que com essa certidão não posso tomar posse? O que faço?   -

07/03/2007 - Gostaria de saber se quem tem diploma de Curso de Tecnologia de Design de Interior reconhecido pelo MEC, pode prestar concurso de nível superior para Analista de Tribunal ou MPU Superior, Câmara e Senado.   -

07/03/2007 - Gostaria de saber se posso ser isento de pagar taxa de inscrição de concurso público no DF, mesmo que não tenha nada no edital sobre isso.  -

07/03/2007 - Fui convocado para trabalhar no Ministério do Meio Ambiente como Analista Ambiental. No entanto, estou realizando o mestrado em Rio Claro (SP). Minha dúvida é: posso obter uma licença não remunerada, mesmo no estágio probatório? Na prática trabalharia um dia e entraria de licença para concluir meu mestrado. -

06/03/2007 - Gostaria de saber se uma pessoa que é Servidora Pública tem um empréstimo bancário pode pode prestar um outro concurso e tomar posse. -

06/03/2007 - Sou servidora pública em estágio probatório. Há possibilidade de concessão de "afastamento"para para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal, levando em consideração que o concurso relaciona-se a vaga em empresa de economia mista (Petrobrás) e que não há estágio probatório na referida empresa, mas apenas o contrato de experiência de 90 dias, segundo a CLT? -

06/03/2007 - Sou aluna do obcursos atualmente e em 2004 fiz o concurso da ANVISA. Fui aprovada,porém,não me classifiquei dentro das vagas. A cerca de um mês,a agência convocou mais um grande número de candidatos aprovados para realizarem o curso de formação. Não entrei nesta cota por apenas duas posiçõese soube por um colega que está fazendo o curso, que houve 14 desistências desde o inicio do curso de formação.O concurso vence agora em 11 de março. A minha pergunta é,se seria possível que eu entrasse com uma ação judicial? Ou algo assim,pleiteando minha convocação,já que houve um número de desistências bem superior ao numero de posições que faltam para que eu seja convocada. -

02/03/2007 - Ingressei no último concurso da PCDF e recentemente fui convocado  para assumir cargo de professor da FEDF. Quero saber: Posso acumular os cargos de agente e professor? -

02/03/2007 - Sou licenciado em ciências biológicas, posso prestar concurso público para cargos de nível superior/bacharel? Segundo o conselho federal que regula a profissão, não há nada que impossibilite a posse de um licenciado em cargo não específico para licenciado. Gostaria da sua opinião e, havendo real necessidade, qual instrumento/remédio jurídico apto para utilização?  -

01/03/2007 - Pela Resoluçao 04/96 o TRE-GO aproveitou 19 requisitados incluindo em seu quadro( 15 tecnicos e 04 analistas) o MP entrou com uma ADIM no. 3190/GO junto ao STF, que julgou em 24/11/06 o cabimento, mandando o TRE-GO a "devolver os requisitados". Com base na Súmula no. 15 do STF que diz: - DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO O CANDIDATO APROVADO TEM O DIREITO A NOMEAÇAO QUANDO O CARGO FOR PREENCHIDO SEM OBSERVÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO. O TRE-GO é obrigado a nomear os 19 primeiros classificados do concurso vigente, tendo em vista a irregularidade de ter nomeado 19 requisitados no lugar dos concursados? -

01/03/2007 - Estou estudando para o concurso da PRF e sou portador de vitiligo, mas tenho pouco no pescoço e nas pernas. Caso eu seja aprovado, posso ficar reprovado no exame medico? -

01/03/2007 - Como se configura um vício de legalidade? -

28/02/2007 - Passei num concurso, mas estou com um processo criminal suspenso onde vou assinar uma folha todo mês durante dois anos e meu nome está no CAPEMA. No edital diz que tenho que firmar idoneidade municipal, estadual e federal.. Será que terei algum problema na posse? -

28/02/2007 - Fui aprovado em um concurso público, quando fui chamado desisti da vaga. Após isso me arrependi e queria reconquistá-la novamente. Existe esta possibilidade ou não? Tem algum prazo para isto?  -

28/02/2007 - Eu tenho miopia (1,25 e 0,75) e gostaria de saber se com esta condição visual sou aceita na Polícia. Eles recusam a candidatura de quem tem falta de vista? -

23/02/2007 - Passei em um concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem do estado de São Paulo regime lei 500, fui chamada para escolha de vagas, atendi ao comunicado comparecendo ao DP. Fiz a escolha do setor, horário, plantão e recebi a lista de documentos a serem entregues. A funcionária do DP informou que dentro de um prazo de 60 dias aproximadamente, após publicação no diário oficial da escolha de vaga receberiamos outro comunidade com a data da entrega dos documentos e pericia médica. Isto aconteceu em setembro de 2006 e até o momento não foi publicado a escolha de vaga e me informaram no DP que o então governador Claudio Lembo havia suspendido todas as publicações e convocações e até o momento o governador Serra não deu nehum prazo para a publicação. Gostaria de saber que direitos tenho nesse caso? -

22/02/2007 - Passei no concurso público para professora estadual em Santa Catarina, recebi a convocação e no dia da escolha compareci e optei por uma escola onde havia uma vaga de 30 aulas, fiz os exames de saúde e documentos pedidos, ao me apresentar na escola fui informada que esta vaga já havia sido preenchida por um professor que havia sido removido e que aquela vaga ficou aberta porque não tinham dado baixa na gerência regional. Quais são os meus direitos nesse caso? -

22/02/2007 - Fui aprovada no concurso do STJ realizado em 2004, a classificação não foi boa, mas fiquei na lista de aprovações. Existe a possibilidade de ser convocada? Eles podem fazer outro concurso com número suficiente de aprovados no certame anterior? -

22/02/2007 - Uma mulher está no serviço público federal há mais de 10 anos e terá que acompanhar o marido que vai para o Acre. O que acontecerá com o ela? Ficará recebendo caso não tenha cargo compatível para assumir? Por quanto tempo? Poderá ser aproveitada? Se não tiver cargo compatível? -

21/02/2007 - O militar da Aeronáutica de carreira, porém não estabilizado, poderá ser reconduzido a seu cargo de origem quando reprovado em estágio probatório o qual tomou posse em outro concurso público? -

21/02/2007 - Foi nomeado servidor público, mas o Estado quer pagar um salário inferior ao que constava no Edital do concurso. Isso é legal, tenho como recorrer? -

21/02/2007 - Gostaria de saber se o Ministério Público, com a solicitação de um governador, pode autorizar a prorrogação de um concurso que já foi prorrogado uma vez pelo período de mais dois anos, sabendo que já existe outro concurso que já foi feito até mesmo antes do vencimento do 1º concurso? Quais seriam as possibilidades? -

16/02/2007 - Gostaria de saber o que é realmente este direito. Ao passar em um concurso dentro das vagas ofertadas aplica-se o direito de expectativa ou não ? -

09/02/2007 - Ter uma discreta tatuagem no braço pode desclassificar um candidato a cargos públicos tais como promotor ou juiz de direito? -

09/02/2007 - Eu me alistei com 21 anos, posso fazer concurso da policia militar? -

08/02/2007 - Sou militar reformado por invalidez, gostaria de saber se posso fazer concurso público e se fico recebendo normalmente da reforma e da outra função? -

08/02/2007 - Pode o servidor público efetivo, em licença para tratamento de assuntos particulares, tomar posse em outro cargo efetivo sem se exonerar do primeiro? -

08/02/2007 - Fui considerado inapto temporário no exame médico de um concurso público, já se passaram quatro meses e não fui convocado para fazer novo exame. Devo esperar ou entrar com recurso? -

07/02/2007 - Olá professor,  me tire uma dúvida por favor: Passei no concurso do Conselho Federal de Psicologia e fiquei sabendo pelo RH de lá que eles não publicam no diário oficial as nomeações dos candidatos, que isso é feito via telegrama apenas. Isso é legal? O que devo fazer? -

07/02/2007 - Prestei dois concursos para o estado, um para os bombeiros no qual fiquei na segunda fase de exames físicos e outro para agente penintenciário sendo que este, todas as fases foram feitas e  fui considerado apto em todas. A minha duvida é a seguinte: Tem algum problema de não passar em um  mesmo exame de concursos diferentes? -

07/02/2007 - Senhor, Fui classificada em primeiro lugar no concurso (homologado em 30/07/06) para agente administrativo/RH do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia/CONTER. Há somente uma vaga para esse cargo. Algumas pessoas já foram chamadas como auxiliares administrativos, motorista, recepcionista etc. Contudo, para conhecer os empossados, precisei (após enviar várias mensagens por correio eletrônico) ir ao local onde funciona a Instituição e protocolar duas cartas. A resposta veio dois dias depois. Além disso, adquiri o hábito de telefonar para saber algo sobre as novas convocações e a resposta é sempre a mesma: "estamos reestruturando o local para receber todos os classificados". Não é estranho que a reforma demore quase sete meses? Não deveria haver publicidade nesse tipo de ato (convocação dos aprovados - publicação no Diário Oficial), sendo que os Conselhos têm "status" de autarquia? -

31/01/2007 - O empregado público de empresa pública regido pela CLT, pode ser transferido definitivamente como servidor público regido pela lei 8.112, pertencente a um mesmo ministério sem prestar concurso público? Em caso afirmativo, como poderá ser feito e qual a lei a ser aplicada? -

30/01/2007 - Se eu for prestar um concurso público como de algum banco ou mesmo militar, e o meu nome estiver no SERASA, haverá alguma restrição? -

30/01/2007 - Passei em um concurso público municipal para professora, mas no momento só tenho comigo o histórico do curso e o atestado de conclusão, pois quem registra os certificados não é a minha Faculdade e sim a UFPR. Sendo assim a Comissão responsável pelo concurso alega que não posso assumir a vaga por não ter o diploma. Já ouvi falar que posso entrar com um mandado de segurança, isso é verdade? Como devo fazer? E se a decisão for favorável pra mim, qual o prazo legal para apresentar esse diploma para prefeitura? -

30/01/2007 - Um militar da reserva, remunerado estadual, pode fazer concurso para professor em um outro estado e ficar com a remuneração dos dois cargos? -

24/01/2007 - Funcionário aposentado do Banco do Brasil (Sociedade Economia Mista) pode fazer concurso público como, por exemplo, o de Técnico do MPU, com edital previsto para breve? -

24/01/2007 - Sou servidor estável (tenho mais de três anos de admitido) do INSS. Curso faculdade pública em horários pela manhã e pela noite. Minha jornada de trabalho é de seis horas diárias, (12h às 18h). O recursos humanos do INSS organizou um treinamento numa sexta-feira (convocação) pela manhã, das 8h às 14h. Solicitei liberação pois tenho aula na sexta de 09h10 às 10h50. Enviei cópia do meu comprovante de matrícula e me dispus a cumprir a jornada normal de trabalho. Meu pedido foi negado. No dia em questão não fui ao treinamento e o órgão me deu código de falta e descontou do meu salário o valor do dia de trabalho. Gostaria de saber quais são os meus direitos, se cabe madado de segurança, já que a Lei 8112/1990 prevê horário especial para servidor estudante. -

24/01/2007 - Sou militar e desejo fazer concurso para o TCU e PCDF. Tenho 22 anos de serviço e restam oito anos para eu passar para a reserva. Caso eu seja aprovado em um desses concursos, como ficará minha situação para a aposentadoria? -

23/01/2007 - Pode uma autarquia federal dispensar funcionário sem processo administrativo? Aconteceu comigo e acho que minha demissão foi irregular. -

23/01/2007 - Sou policial civil de MG e passei no concurso da Polícia Federal. Me encontro ainda em estágio probatório (tenho dois anos na carreira). Gostaria de saber se tenho direito de pedir afastamento para freqüentar o curso de formação da PF, sendo que a única legislação estadual que me autorizaria a conseguir tal afastamento é o artigo 54 da lei 15.788/2005 (Art. 54 – Na hipótese em que curso de formação constituir etapa de concurso público para ingresso em carreira do Poder Executivo, deverá ser observado o seguinte: I – durante o curso de formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro de até 60% do valor resultante da soma do vencimento básico inicial do cargo com as vantagens do cargo previstas na legislação vigente à época de sua realização; II – o ocupante de cargo efetivo ou detentor de função pública da administração direta, autárquica ou fundacional do Poder Executivo, durante o curso de formação de que trata o "caput" deste artigo: a) será dispensado do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo da remuneração de seu cargo ou função; b) não terá direito à percepção do auxílio financeiro de que trata o inciso I. ) Entretanto a mesma é omissa em relação à esfera em que a mesma é valida. Obrigado. -

23/01/2007 - Fui chamado para tomar posse em um concurso, o qual eu teria que ser técnico saneamento. Mas hoje me encontro fazendo o curso de engenharia e as matérias ja cursadas ultrapassam as de técnico. Posso entrar com algum recurso? -

22/01/2007 - Passei no concurso público da PM do Paraná no início do ano, ficando como suplente, acontece que nesse período engravidei e estou de quatro meses. Ocorre que serei chamada a partir do dia 27/10 para fazer testes psicológicos, saúde e físico sendo que neste último não terei condições de realizá-lo. Quero saber se vou perder a vaga ou há algum instrumento jurídico que me assegure fazer estes testes em outra oportunidade? -

22/01/2007 - Gostaria de saber se um funcionário concursado da Petrobras, tem o direito de usufruir de licença sem vencimento. Se sim, qual o periodo máximo dessa licença, quais os trâmites legais, quais os riscos trabalhistas, quais são os motivos que justificam esse pedido e se existe alguma possibilidade de ser negado o pedido? -

22/01/2007 - O que significa realmente cadastro de reserva? É uma promessa de admissão dentro da validade do concurso? Obrigado -

29/12/2006 - Quando eu era pequeno, alguns médicos diziam para a minha mãe que eu tinha sopro no coração, mas que era muito leve, se o médico não fosse atento, não perceberia esse sopro. Fiz alguns exames e os médicos me disseram a mesma coisa, que era quase imperceptível. Servi à Força Aérea Brasileira por quatro anos, sempre fazendo exames periódicos, como de costume no serviço militar, e nada foi constatado lá. Seguindo uma hipótese de que, ao entrar na Polícia Militar do DF, constatar-se-á por eles que há esse sopro, eu posso ser impedido de assumir o cargo caso venha a passar no concurso? -

29/12/2006 - Candidato consulente foi aprovado no concurso do TJPA em 12º lugar para candidatos que não possuem necessidades especiais. São 18 vagas, sendo que uma é reservada a deficientes físicos. Em que momento o deficiente deverá ser chamado, após qual classificação? Foram reservadas 5% das vagas para deficientes. -

29/12/2006 - Fiz um determinado concurso no qual o edital disponibilizava apenas uma vaga. Fiquei classificado em terceiro lugar. O primeiro colocado desistiu. O segundo assumiu, mas, após 45 dias, pediu exoneração. A vaga está em aberto e não me convocaram. O prazo final de validade do concurso está chegando. Existe a possibilidade de mandado de segurança, já que a vaga foi preenchida denotando necessidade de pessoal? -

08/12/2006 - Sou professor de Estudos Sociais e Geografia. Fiz concurso para Historia PII, ensino básico, tenho diploma registrado pelo MEC, que dá direito à posse para o cargo de professor de ensino fundamental II em Historia. Tendo em vista que o curso de Estudos Sociais dá direito a dar aula para ensino fundamental, para História ou Geografia, só que no edital do concurso pede licenciatura plena na disciplina especifica, posso concorrer? Vejo prefeituras que aceitam tal diploma, e no CNE, houve parecer sobre da possibilidade de direito adquirido. -

06/12/2006 - No concurso municipal em minha cidade existiam 13 vagas, passei em primeiro lugar como portador de deficiencia. Tudo foi feito nos conformes. Fui na prefeitura para saber sobre admissão e me falaram que eu não seria admitida pois não tem vaga para deficiente. Disseram que tem uma lei municipal que dá direito a 2% das vagas, mas que, no entanto, não teria nenhuma. Eu pergunto. a porcentagem de vaga para deficiente não seria 5%.? De acordo com o decreto federal é logico? Eles não são obrigados a ter pelo menos uma vaga para deficientes? -

06/12/2006 - A previsão para a admissão em um concurso é em novembro. Imediatamente após a admissão será dado início a um curso de caráter eliminatório, onde o candidato deverá obter nota mínima para ser aprovado (caracterizando uma fase do concurso, inclusive prevista em edital). Pergunta: concluirei a faculdade somente em dezembro de 2006. Segundo a Súmula 266 do STJ:"O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso..." No entanto, em virtude desse curso de formação, quando a posse ficará caracterizada? Antes ou após a conclusão do curso de formação, já que o efetivo exercício do cargo só poderá ocorrer após a aprovação no mesmo? -

06/12/2006 - Existe algum julgado deferindo o pedido para voltar a morar ao lado do cônjuge, no caso de servidor que passou em concurso em local distinto de onde residia com ele, e assumiu por sua conta e risco a posse e entrada em exercício? Nos dias atuais, onde temos que ir onde tem emprego, não haveria uma forma mais ampla de julgar a proteção a família e o interesse da administração? -

24/11/2006 - Minha dúvida é sobre a questão da investigação social realizada por concursos públicos da Polícia Cívil. Meu nome está no Serasa e gostaria de saber se este fato me desclassifica do concurso, caso eu me classifique nas provas? Tem algum problema meu nome estar no Serasa? -

24/11/2006 - A Lei Distrital n° 3.319 de 2004 que dispõe sobre a carreira de Assistencia à Educação da Secretaria de Educação do DF, criou a GATA (Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo) apenas para servidores admitidos até 29 de fevereiro de 2004. Essa gratificação hoje é de 80%, calculada em cima do vencimento. Gostaria de saber se nós, servidores empossados em julho de 2005, podemos pleitear essa gratificação, tendo em vista que somos do mesmo cargo e exercemos as mesmas funções que os outros servidores. -

24/11/2006 - Fui aprovado no concurso da Polícia Rodoviária Federal. Fiquei dentro das vagas, mas reprovei no psicotécnico. Entrei com o pedido de antecipação de tutela, e fiz o curso de formação, no entanto, entrei novamente com o pedido de antecipação de tutela para tomar posse. Bem, o exame psicologico quando tem caráter eliminatório, pode ser critério de eliminação no certame? É procedente o pedido de liminar para posse? -

23/11/2006 - Sou funcionária pública municipal (professora), estou de licença-saúde (depressão).Gostaria de saber se, caso eu prestar outro concurso público em outra cidade e for aprovada,como devo proceder ainda estando de licença na data da posse? -

23/11/2006 - Bombeiro militar pode ser dono de uma empresa? Estaria burlando a lei? Em caso afirmativo, o que poderia ser feito contra este servidor na esfera civil e militar? -

23/11/2006 - Estou estudando há algum tempo para o concurso da Polícia Militar, porém tenho 1,64 de altura e tatuagens pelo corpo. O último edital dá como comando 1,65 para homens e não caracterização de cicatrizes pelo corpo. Aí minha dúvida. Tenho alguma condição na representação de recurso caso aprovado neste concurso? Quais as chances de obter sucesso perante uma disputa judiciária? -

23/10/2006 - Sou servidora pública federal e ocupo um cargo de confiança, que me foi dado após análise de perfil. Em se tratando de cargo de confiança, devo receber alguma gratificação por isso? -

22/10/2006 - Fui aprovada em concurso e convocada, mas estou impossibilitada de tomar posse no momento. O edital prevê que no caso de não comparecer no prazo determinado, serei eliminada, a não ser nos casos previstos em lei. Quais são esses casos? -

22/10/2006 - Fui processado criminalmente por denúncia de formação de quadrilha, receptação e furto de veículo. Ocorre, contudo, que eu não tinha absolutamente nada a ver com as denúncias, tanto é que o juiz entendeu por bem a absolvição por falta de provas e o arquivamento do processo. Fui aprovado em concurso para o Ministério Público paulista. Posso ser preterido a vaga pelos fatos expostos?   -

22/10/2006 - O servidor está no regime estatutário, posteriormente, o prefeito de sua cidade modifica o regime adotado no município para celetista. O servidor tem direito de permanecer no regime que se encontrava anteriormente (estatutário) se quiser ou tem que mudar para o novo regime? -

19/10/2006 - Tenho tendinite. Estive afastada pelo INSS por mais de três anos. Atualmente possuo im benefício de menos da metade do meu salário, por tempo indeterminado. A junta do Estado me considerou inapta a exercer funções que exigem esforços repetitivos. Mesmo assim, fui reabilitada na empresa em que trabalhava. Pergunto: posso prestar concurso me enquadrando na cota de portadores de necessidades especiais? -

19/10/2006 - Tendo sido eliminado na avaliação psicológica para o cargo de perito criminalístico (fui aprovado em todas as demais etapas), cabe Mandado de Segurança contra o resultado do exame? Ressalte-se que o teste é bastante subjetivo e leva em conta o momento do candidato durante o teste. E mais: sob que alegação e em que prazo posso dar entrada com o MS? Quais são minhas chances de obter sucesso? -

19/10/2006 - Gostaria de saber se Tremor Essencial benigno pode ser considerado deficiência física para provimento de cargo através de concurso público. -

19/09/2006 - Quanto tempo antes da prova pode ser divulgada uma retificação de edital? Pode ser após o período de inscrição do concurso? Na última prova para nutricionista da SES/DF a retificação do edital foi divulgada 23 dias antes do concurso e sete dias após o término das inscrições. Na prova caíram cinco questões do conteúdo acrescido na retificação. Isso pode acontecer? -

19/09/2006 - Sendo militar com menos de dois anos, posso pedir baixa (exoneração) sem ter que indenizar o Estado? -

18/09/2006 - Sou aposentada (proporcional) da Carreira de Planejamento do GDF. Pretendo fazer o concurso da Câmara. Eu tenho que optar por um dos salários? Como faço para saber se é vantajoso para mim ou não? -

18/09/2006 - Dívida com o INSS (autônomo), não cobrada, pode ser impedimento para a posse em cargo administrativo da União? Se sim, é comum/legal a solicitação de prazo para regularização da situação? -

18/09/2006 - Um amigo foi classificado em um concurso para o cargo de técnico e que pedia no edital que o candidato tivesse: "Certificado, devidamente registrado, ou declaração de conclusão do ensino médio de educação profissional de nível técnico (antigo 2º grau profissionalizante) em informática". Meu amigo possui ensino médio numa escola convencional (não técnica) MAS possui diploma de bacharel em Ciência da Computação por uma universidade federal. Por ser bacharel em Computação, acredito eu, ele possui um requisito superior ao que foi pedido, logo NÃO teria problemas quanto a isso. Lendo um jornal especializado em concursos, numa pergunta semelhante, onde uma bacharel em biologia que concorreu ao cargo de técnica em biologia sem possuir curso técnico, o jornal respondeu que metade dos juristas iam pelo lado social do concurso e não aceitavam a efetivação desta candidata caso ela passasse e metade dos outros juristas aceitavam a efetivação desta visto que por lei não se deve restringir o mínimo a quem tem mais. (algo do tipo a explicação). Gostaria de saber como devo orientar meu amigo para tranquilizá-lo com relação a esta situação. -

18/09/2006 - Gostaria de saber se uma pessoa que trabalha em uma empresa de economia mista (celetista) tem direito à licença para curso de formação de um concurso federal. -

14/08/2006 - Sofri um acidente e meu joelho direito não dobra totalmente. No entanto, posso correr normalmente. Gostaria de saber se caso fizesse um concurso em que seja exigido teste físico e médico (PF , por exemplo) e eu passasse no teste físico e reprovasse no médico, existe alguma possibilidade de mesmo assim eu conseguir entrar através de meios judiciais. -

14/08/2006 - No concurso da Petrobras - Contador Pleno., a grosso modo falando, foi pedida experiência de três anos na função de contador (excluído o tempo de estágio) complementada por declarações das empresas em que se trabalhou. Outro trecho interessante que consta no edital é a expressão "excluídos os tempos de estágio". Só pode ser estagiário quem ainda não é formado, se eles fazem referência direta ao tempo de estágio a contrário senso é o mesmo que dizer que vale a experiência antes de formado, porém exclui-se o estágio, e se vale a experiência antes de formado não é necessário ter três anos de formado. Eu sei que existem muitas decisões favoráveis aos candidatos que tem a experiência na área com registro na CNTP, (complementado por declarações das empresas, que trabalhava diretamente com Contabilidade antes de formado). A pergunta é: qual é sua opinião sobre a experiência antes de formado poder ser somada à de depois de formado para que daí possa completar três anos, habilitando assim, o candidato para que o mesmo seja chamado? Nas minhas pesquisas eu verifiquei que o tempo por si só não pode servir de meio para discriminar pessoas. Exemplo: se uma pessoa está formada a dez anos e tenha experiência de três anos na área executando tarefas fáceis pode ter muito menos experiência que um recém formado que sempre trabalhou com carteira assinada executando serviços de grosso calibre mesmo antes de formado... -

11/08/2006 - Fui chamado pela Petrobras. Vou assinar um termo de compromisso para entregar registro no CREA e diploma de engenharia quando da posse. A posse será em dois meses, porém só me formarei em três meses, devido a greve na faculdade pública. Existe jurisprudência para o meu caso? Qual são minhas chances e passos a seguir? Poderia processar a universidade por perdas e danos se perder a vaga? -

11/08/2006 - Em 2001 descobri que tinha hepatite C, mas fiz o tratamento durante um ano e agora estou curada, contudo, o meu exame anti-HVC ainda dá positivo. Como vou fazer concurso para delegado e está sendo exigido o exame de hepatite C, quero saber: posso ser desclassificada? É legal tal exigência do edital? -

11/08/2006 - O INSS realizou um concurso para 2,4 mil vagas. O prazo de validade era de um ano. Já houve uma prorrogação que irá até fevereiro de 2007. Durante o ano da segunda prorrogação, houve uma segunda homologação, especificamente em 30/06/06. A Lei nº 8.112, informa que o prazo começará a contar a partir da homologação. Então pergunto: O prazo para possíveis convocações dos candidatos aprovados e relacionados dessa segunda homologação se encerrará em 30/06/06? Ou se encerrará em fevereito de 2007? -

28/07/2006 - Estou prestando concurso na área policial. Já passei por quatro fases e estou aguardando convocação para a "conduta ilibada". Estou envolvido em um processo de ação de alimentos, porém já há fixação da pensão - estou pagando há mais de três anos. O problema é que esta ação está cumulada com a de regulamentação de visitas, por minha ex-namorada não permite que eu veja meu filho. O processo está parado há quase um ano. Gostaria de saber se poderei ser eliminado do concurso devido a meu nome constar nesse processo. -

28/07/2006 - Sou servidor público federal em estágio probatório, mas tenho o grande desejo de fazer um curso de medicina, só que a faculdade exige tempo disponível nos períodos da manhã e tarde. Nunca fiz nenhuma faculdade e passei no concurso só para ter melhores condições de estudar. Será que posso fazer a faculdade e depois conseguir um meio de repor o trabalho, sendo que a faculdade em meu estado tem aulas em período integral (manhã e tarde), ou será o caso de conseguir um cargo de confiança? -

28/07/2006 - Consta uma ação cível de execução de título extrajudicial contra uma empresa da qual não sou mais sócio-gerente, mas, onde figuro como réu, por ter sido avalista (pessoa física). Isto pode ser considerado impedimento para posse em cargo na área fiscal? Não há menção explícita a respeito no edital, somente temo que o fato possa ser entendido como indicação de "má conduta". -

28/07/2006 - Como fica, na prática, a concessão prevista na Lei 8.112/90, para os servidores públicos civis, que podem estudar e depois compensar? Faço faculdade pela manhã, caso seja empossado, posso solicitar à Administração Pública para trabalhar somente no período da tarde? -

28/07/2006 - Exercia o cargo de oficial de apoio judicial no TJMG (Patos de Minas / MG). Neste cargo, sofri um processo administrativo. Só que, no edital, o requisito para se tomar posse era não ter sido exonerado em processo administrativo. Portanto, como o processo ainda não tinha sido decidido, eu atendia a todos os requisitos. Pergunto: neste caso caberia Mandado de Segurança? Se sim, qual a base legal? -

27/07/2006 - Gostaria de saber se posso assumir cargo de BIÓLOGA sendo professora estadual concursada. -

17/05/2006 - Existe prazo para divulgação de renovação de prazo de validade de concurso... por exemplo o da CEF 2004, VENCE POR VOLTA DE AGO/06, até quando a CEF deve comunicar a renovação ou não do prazo? -

17/05/2006 - Eu só enxergo de um olho. Desejo saber se essa deficiência para concurso público é contada como especial. Ou seja, posso me inscrever como especial? -

24/03/2006 - Gostaria de saber quais providências devo tomar para não fazer as provas de concurso aos sábados. Tenho minha crença religiosa e os sábados são dias sagrados para mim. -

24/03/2006 - Desejo saber: se eu for casada com um oficial do Exército e estiver em cargo efetivo no TJDFT, em estágio probatório, se meu companheiro for transferido, poderei acompanhá-lo? E na cidade de destino, poderei ocupar um cargo compatível? Se não tiver vaga na cidade, entrarei em licença para acompanhar o cônjuge e ficarei à espera de uma vaga? Ou se não tiver vaga na cidade, entrarei em licença para acompanhar o cônjuge e ficarei a espera de uma vaga? -

24/03/2006 - Eu tenho uma tia que passou em um concurso de uma prefeitura e esteve trabalhando há cinco anos, agora ela foi demitida porque não passou no estágio probatório. Quero saber se isso é legal, porque a lei diz que o estágio é de três anos, só que há cinco anos que ela trabalha. Depois de cinco anos, o aprovado em concurso publico pode ser reprovado e ser submetido a isso? -

24/03/2006 - Uma pessoa com restrição no Serasa, protesto em cartório, ou no SPC, pode ser contratada pelo Estado por meio de concurso público? -

24/03/2006 - Pretendo fazer uma tatuagem nas costas, com cerca de meio palmo, com o nome da minha filha. Isso pode atrapalhar meus planos de ingressar no serviço público? Há alguma lei que trate do assunto? -

20/03/2006 - Trabalho na PMDF. Tenho quatro anos de casa. Há alguma previsão legal para que eu possa pedir horário especial para cursar nível superior? -

20/03/2006 - Existe algo que se possa fazer para impedir que o concurso para Oficial de Justiça do TJDF seja restrito a bacharéis em Direito, uma vez que no quadro de servidores existentes hoje no órgão a maioria não é bacharel em direito? -

20/03/2006 - Sou o próximo psicólogo a ser convocado para o 7º NURC. No entanto, há em um dos fóruns dessa região um psicólogo exercendo um trabalho voluntário na Vara de Execuções Penais. Seria um caso para eu entrar com um mandado de segurança ou coisa parecida? -

20/03/2006 - Gostaria de saber quais podem ser os motivos para anulação de um concurso público. O que significa um edital viciado e como identificar tais vícios? -

20/03/2006 - No dia 21/02/2006 foi lançado edital de um concurso para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no qual fica designado o regime de emprego público, com as regras da CLT para cargos na secretaria do tribunal. A dúvida é: em que se baseia o tribunal para adotar tal regime? -

02/03/2006 - Gostaria de saber, em ano eleitoral, qual é o prazo correto para realização de um concurso? -

25/01/2006 - Servidor não pode ser administrador de empresa comercial ou civil. Pode,no entanto, ser cotista, acionista ou comanditário, ainda que majoritário? -

18/01/2006 - Quais os materiais utilizados nos cursos? -

18/01/2006 - Olá, sou aluno do curso de técnico do TJDF e gostaria que o senhor me ajudasse a formar um esquema diário de estudo, ou seja, quais as matérias a serem estudadas a cada dia da semana. Obrigado -

17/01/2006 - Prof. Granjeiro, Mais uma vez recorro a você para tirar algumas dúvidas de Dir. Administrativo e agradeço a boa vontade com que tem sempre me respondido. Estou em dúvida quanto a duas questões. Li algumas opiniões a respeito e elas são contraditórias. As questões são as seguintes: A 1ª é sobre a obrigatoriedade de concurso público para Empresas Estatais. Segundo Bandeira de Mello, não é obrigatório em Empresas Estatais que exploram atividades econômicas. Para a Di Pietro, não. Para ela, o concurso público é obrigatório mesmo para as EE. E então? Será que estou entendendo errado? A 2ª diz respeito à possibilidade de demissão de servidor com base em improbidade administrativa por meio de PAD. Essa questão saiu na prova de Inspetor para a CLDF e deu-se como certa a impossibilidade de se demitir servidor com base em improbidade administrativa por meio de PAD. Realmente, li no site do STF que não é mesmo possível, segundo transcrevo abaixo. Mas, alguns professores não concordam. ( RMS 24.699, Rel. Min. Eros Grau, DJ 01/07/05) Bom, professor, o que posso deduzir disso aí? Obrigada Ana Maria -

13/01/2006 - Caro Granjeiro, Fui sua aluna mais de uma vez no Obcursos e agora preciso de um auxílio para ajudar a minha irmã que passou no concurso do Banco do Brasil. A situação é a seguinte: O último concurso do BB para técnico bancário com vagas para Brasília venceu no final do ano passado. Antes do concurso vencer eles convocaram algumas pessoas. Essas pessoas receberam uma carta convocatória da superintendência do banco. Foram solicitados vários testes, documentos e exames para que as pessoas assumissem os cargos. Todos os resultados e documentos já foram entregues e foi marcado a data de início para 09/01/06. Porém, no dia 09/01/06 o banco divulgou que essas pessoas não vão mais poder assumir e que só tinham sido autorizado o preenchimento de 10 vagas. Quero saber se elas tem direito a assumir ou não. Ou se pelo menos tem direito a indenização, pois o Banco já havia comunicado até mesmo a data de início para alguns e até designado a agência que iam trabalhar. Assim muitos largaram seus empregos para poderem assumir e agora estão desempregados. Se puder dar um auxílio agradeço muito. Aguardo uma reposta. Muito obrigada desde já, Patrícia Pessoa -

05/01/2006 - Quem tem visão monocular é considerado deficiente? -

04/01/2006 - Sou sargento do Corpo de Bombeiros do DF e tenho a seguite dúvida: Tenho direito de me licenciar do cargo para cumprir estágio probatório na Câmara legislativa, por exemplo, e em caso de desistência ou reprovação , retornar ao CBMF com todos meus direitos auferidos neste período de afastamento? Grato! -

02/01/2006 - Há possibilidade de tomar posse em cargo efetivo estando inscrito na dívida ativa? -

29/12/2005 - Fui aprovado em concurso para uma concessionária de serviços públicos de energia elétrica, subsidiária integral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. Pergunta: há possibilidade de ser transferido para Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A? -

28/12/2005 - Vencendo o prazo de 2 anos do concurso e precisando preencher mais vagas, o órgão poderá fazer outro concurso ou é obrigatório a prorrogação. Pois não fui classificada mais fiquei por 4 pontos, existe a possibilidade de me chamarem. -

28/12/2005 - Gostaria de saber da equipe de professores do Obcursos, eu como empregado público de uma das empresas da Administração Indireta do GDF, caso passe em um concurso regido pela lei 8112/90 tenho que pedir demissão do atual emprego para ser empossado no outro e se eu não passar no estágio probatório? Vou ficar na rua da amargura ou melhor dizendo, na fila do seguro desemprego? -

26/12/2005 - Estou sobremodo interessado em fazer cursinho para a Câmara legislativa do DF, mas estou em crise com a seguinte questão. Meu curso superior foi autorizado pelo Mec, mas só forma a primeira turma em julho de 2006, quando será finalmente reconhecido. Caso eu fosse aprovado e convocado para a posse no início do próximo ano, eu poderia entregar uma declaração de conclusão do curso e procrastinar a entrega do diploma reconhecido para julho de 2006. Por gentileza, me esclareça com urgência quais são minhas chances. Além disto, há muitas pessoas nesta situação, que poderão ser presenteadas indiretamente com seus esclarecimentos. Grato. -

20/12/2005 - O EDITAL DA PROVA DO INSS PARA PERITO MÉDICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIZ: REQUISITOS BASICOS PARA ADMISSÃO " DIPLOMA DO CURSO DE GRADUAÇAO DE NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADA PELO MEC; REGISTRO REGULAR NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE RESIDENCIA MÉDICA NA ÁREA/ESPECIALIDADE (LEI 6932, DE 07-07-1981) E/OU TÍTULO DE ESPECIALISTA CONFERIDO PELA SOCIEDADE ESPECÍFICA." NÃO EXISTE A RESIDENCIA MÉDICA E ESPECIALIDADE EM PERÍCIA MÉDICA, E O INSS ESTÁ ADMITINDO CANDIDATOS PORTADORES DE RESIDÊNCIA MÉDICA E/OU ESPECIALIDADE EM QUALQUER ÁREA MÉDICA, JÁ QUE, ENFATIZANDO, NÃO EXISTE RESIDÊNCIA MÉDICA E/OU ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA. AQUELES APROVADOS QUE NAO POSSUEM TÍTULO DE ESPECIALISTA NAO ESTÃO SENDO ADMITIDOS. FUI CONVOCADO,PELO INSS, PARA ENTRAGAR MEUS DOCUMENTOS, ESTOU COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EXCETO O TÍTULO DE ESPECIALISTA QUE NÃO POSSUO. ACREDITO QUE O ELABORADOR DO EDITAL DESCONHECIA O FATO DE NÃO EXISTIR A RESIDENCIA E/OU ESPECIALIDADE EM PERÍCIA MÉDICA. O INSS RESOLVEU ADMITIR PORTADORES DE QUALQUER ESPECIALIDADE EM MEDICINA (Ex: CARDIOLOGIA,GINECOLOGIA, OFTALMOLOGIA E etc)MESMO NÃO ESTANDO ESCRITO NO EDITAL. ACREDITO QUE, NÃO POSSUINDO NINGUÉM COM A ESPECIALIDADE PREVISTA NO EDITAL, MESMO PORQUE NÃO EXISTE A ESPECIALIDADE, ESTE CRITÉRIO DEVERIA SER ELIMINADO E OS DEMAIS CRITÉRIOS MANTIDOS. ALGUNS COLEGAS, JÁ CONVOCADOS, ENTRARAM COM RECURSO JUDICIAL,GOSTARIA DE SABER A OPINIAO EM RELAÇAO AO MEU DIREITO E QUAL A MELHOR CONDUTA NO TRÂMITE JUDICIAL. GRATO,MARCOS -

20/12/2005 - Tenho miopia (17 e 9 graus) e gostaria de saber se posso concorrer a vagas destinadas a portadores de deficiência em concursos públicos. -

20/12/2005 - Posso fazer concurso para nível superior com o curso sequencial - que é aquele de 2 dois anos de duração - mesmo que no edital esteja a expressão "nivel de graduação superior"? -

19/12/2005 - Sou servidora pública federal há quinze anos. Pretendo participar do concurso para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em relação à Previdência, se mudar de esfera,ficarei submetida ao novo teto estabelecido para o serviço público? Ou, por já ter quinze anos de contribuição ao INSS, a esse teto não ficarei submetida? -

19/12/2005 - Há alguma restrição a que o aprovado em concurso público realizado em ano eleitoral seja empossado no mesmo ano? -

15/12/2005 - O meu nome está inscrito na dívida ativa da união existe algum impedimento na lei que me proiba de ser empossado, devido a essa situação. -

15/12/2005 - Sou graduada em Administração com habilitação em Marketing. Posso me inscrever para o cargo de Administração de Empresas? O CRA aceita o meu registro como Administradora, mas o órgão que está promovendo o concurso quer selecionar com essa nomenclatura "Administrador de Empresas". Como saber se tenho ou não o direito de me inscrever? -

15/12/2005 - No ao de 2002 prestei concurso para a Prefeitura Municipal de Bastos, o concurso na epoca abriu varias vagas para varios cargos, alguns cargos notava-se exagero como 69 vagas para escriturario, 22 vagas para lixeiro, 50 vagas para serviços gerais.Até ai tudo bem ,mas nota-se um exagero, eu prestei para o cargo de VISITADOR SANITARIO, onde eram oferecidas 8 vagas, obtive o 5ª lugar, se convocou apenas o candidato deficiente.Ai vem a parte engraçada nesta historia, sempre vou saber quando continua a convocação dos demais aprovados no meu caso no cargo que obtive a classificação,ai escuto sa resposta que não há serviço ou melhor vagas para todo mundo?O concuros foi prorrogado em 25/06/2004 por mais dois anos irá até 25/06/2006.Ai pergunto sou palhaço gastei com a inscrição, comprei apostila para estudar, ja se passou tres anos, e dai ~tenho que ficar calado, sendo que obtive um direito com muito custo,para muitos e um cargos insignificante mas para mim não?O que devo fazer? As vezes escuto um ou outro dizer que vai chamar de acordo com a necessidade dos cargos,mas a necessidade do cargo ja foi dita 8 vagas.Aguardo resposta parabens pelo site. -

15/12/2005 - Para os cargos de juiz e promotor, de acordo com o Reforma do Judiciário, agora deve-se ter três anos de prática forense. Como é comprovada a prática no caso de advogado? O serviço de agente de polícia conta como prática? -

14/12/2005 - No Edital da CAESB, informa que os cargos se limita a reserva. Gostaria de saber se normalmente é assegurado o direito de ocupar as vagas, após o término da validade do concurso.Mesmo que todas não tenham sido preenchidas. obrigado. -

14/12/2005 - Sou servidor público federal ainda em estágio probatório. Caso venha a ser convocado para curso de formação, referente a um concurso do DF, e venha a ser reprovado no mesmo, terei a oportunidade de retornar para o meu antigo cargo? -

14/12/2005 - Caro Granjeiro, A lei que rege os servidores públicos federais lista todos seus direitos e deveres, no entanto não toca em uma questão muito importante, que diz respeito ao assédio moral. Sofro este tipo de problema e me sinto ameaçado em relação as avaliações periódicas de estágio probatório. Como os servidores podem se defender deste tipo de problema? -

13/12/2005 - Sou servidor estável da PCDF . Caso seja aprovado em um concurso público para outro Órgão Federal (ex. BACEN)posso solicitar Declaração de vacância ou exoneração? -

13/12/2005 - Como posso anular uma questão que existe duas respostas para uma mesma questão, agredindo as Instruções contidas na Prova de 40 questões e ferindo o Edital. Com base juridica ou jurisprudencia. Obrigado. -

12/12/2005 - Passei num concurso para auxiliar de enfermagem no ano de 2003, só que até hoje não fui convocado. Gostaria de saber o que fazer. -

12/12/2005 - Gostaria de saber se existe alguma possibilidade de um candidato formado em um curso afim ao estipulado pelo edital tomar posse, se classificado, por exemplo, sou formada em ciência política e gostaria de saber, se, por ventura, eu passar em um concurso onde exija o diploma de bachareu em economia ou relações internacionais ou ciências sociais, eu poderia tomar posse. -

12/12/2005 - É necessaário ter carteira nacional de habilitação para o preenchimento do cargo de técnico do Bacen? -

12/12/2005 - Estou sob judice em Processo Seletivo Interno para Cabos PMAP, foi expedido uma liminar favorável sobre anulação de uma questão de Direito na prova, Liminar concedida pela 2ª Vara Criminal de Macapá, sendo confirmada o mérito da questão pelo Ministério Público Estadual, sendo que quando foi para julgar o mérito da questão o Juiz da 4ª Vara onde estava o Processo, o Juiz alegou que reconhecia que a questão estaria nula, mas não poderia nos dar o mérito da questão, alegando que o Poder Judiciário não poderia intervir no Poder administratito. Pergunto eu, para quem podemos recorrer para anular uma questão em Processo Seletivo Interno. -

09/12/2005 - Tenho uma tatuagem no bíceps, isso é permitido no ingresso na PMDF? -

09/12/2005 - Existe alguma faculdade de direito grátis para quem tem renda minima ? -

09/12/2005 - Boa noite, pretendo fazer o curso de analista do TJDF e não consigo a informação com vocês que preciso. Esse curso de analista executor de mandatos serve para todos os cargos de analista do TJDF? Desde já agradeço. -

09/12/2005 - Sou sócio de uma empresa que, fechou as portas, mas não fechou a firma, o nome da empresa e o meu nome também está no SPC e Serasa, tem alguma norma proibindo a ingressão no caso de classificação ou aprovação em concursos públicos? -

08/12/2005 - Se eu me escrever em um concurso público e ele for anulado eu tenho direito de receber a tacha de inscrição que eu paguei de volta? -

07/12/2005 - SOLICITO, SE POSSÍVEL, INFORMAR-ME DO QUE SE TRATA O ITEM "SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA" MENCIONADO NO RECENTE EDITAL PARA O CARGO DE AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TERIA ALGO A VER COM SPC/SERASA/CADIN OU SOMENTE O QUE É MENCIONADO NO ART 5º DA LEI 8.112/90? -

06/12/2005 - Passando em um concurso público poderei tomar posse mesmo sendo sócia de uma empresa? -

05/12/2005 - Fui mesário na última eleição de 2002 no 2° turno, ná época eu ouvi dizer que conta ponto para concursos públicos, é verdade? -

02/12/2005 - Pelo fato das provas serem em dias diferentes será que existe a possibilidade de fazer inscrição para diferentes cargos de mesmo nível ? -

02/12/2005 - O edital da câmara legislativa exige diploma de especialização, ou seja, pós-graduação, como pré-requisito para investidura no cargo de consultor legislativo. Isso pode realmente ser feito ou, essa exigência, é apenas um critério para pontuação final? -

02/12/2005 - Candidato aprovado em concurso público que tenha débito junto à Receita Federal é impedido de tomar posse? -

02/12/2005 - Na prova de títulos do concurso do Banco Central existe a atribuição de pontuação para exercício de atividade profissional de nível superior, contudo, eles restrigem à iniciativa privada. Essa restrição é válida? Experiência na CEF atende? -

02/12/2005 - Então, tirem-me essa dúvida: Por ser um concurso federal (Senado), se não me engano, o governo federal não poderá contratar até 6 meses antes das eleições, certo? Ou seja, as contratações deverão ser efetuadas até MARÇO, pois em ABRIL já não pode mais. Então, seguindo a lógica, se a contratação tem q ser efetuada até março, no máximo, a prova terá q ser realizada em FEVEREIRO, e para isso, precisam de, pelo menos, 3 meses para detalhamento e divulgação de EDITAL e inscrições.... então, se até novembro não sair, é possível deste concurso não ser mais realizado no ano de 2006? -

02/12/2005 - Qual é o prazo da prova escrita para o teste físico? -

02/12/2005 - Há alguma gratificação ou adicional na carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal para servidores que possuem doutorado? -

02/12/2005 - O concurso da PF realizado no ano passado já está na segunda turma de formação, mas ainda não deu posse a primeira. Como fica o Prazo de Válidade desse concurso que é de um ano prorrogável por mais um? -

02/12/2005 - Estaria me formando no fim deste ano, por isso vou prestar vários concursos para nível superior. Porém, a universidade está de greve e não sei quando receberei o diploma. Passando em algum concurso, não terei a documentação exigida... O que posso fazer neste caso? -

06/09/2005 - Quero saber se em um concurso que tem nível fundamental e médio eu posso fazer inscrição para os dois. -

06/09/2005 - Gostaria de saber qual a diferença entre carater eliminatório e classificatório? -

06/09/2005 - Gostaria de saber como faço para saber se fui aprovada é somente se meu nome esta lá na lista divulgada? -

26/08/2005 - Gostaria de saber se o valor da inscrição deve ser proporcional ao valor da remuneração do cargo. -

26/08/2005 - Sou empregada do Banco do Brasil e gostaria de saber se posso pedir licença sem vencimentos do meu emprego atual para assumir cargo de servidora pública em Agência Reguladora. Isto é possível, já que estou sujeita à CLT e não sou servidora pública, ou configuraria acumulação de cargos públicos? -

26/08/2005 - Gostaria de saber o que acontece quando o candidato que está "sub judice" é aprovado no estágio probatório e adquire estabilidade: há ainda possibilidade de ser exonerado se vier a perder no processo? -

26/08/2005 - Fui aprovada em concurso público e entrei em exercício há mais de um ano. Com a posse do novo prefeito, este anunciou que irá cancelar referido concurso por ter havido falhas na divulgação do edital. Há essa possibilidade? Qual a providência que devo adotar para assegurar meu direito? -

26/08/2005 - Em editais em que há o pedido de cartas de recomendação por autoridades legítimas, quem poderiam ser essas autoridades? Professores? Professores universitários? Delegados? -

26/08/2005 - Servidor público federal de nível médio, estável e estatutário, que passar em concurso público para nível superior, será enquadrado como celetista ou continuará como estatutário? -

26/08/2005 - Sou pensionista de meu pai - militar falecido do Exército - e gostaria de saber se fazendo concurso público (Federal, Estadual/Distrital ou Municipal) e, sendo aprovada, poderei acumular a pensão com os vencimentos do cargo público. E se o concurso for para professor, eu poderei receber a pensão e o vencimento? -

17/08/2005 - A minha dúvida é: podem ser realizados concursos no ano de eleições? Abrange todos os poderes? Gostaria de saber as regras. -

12/08/2005 - Gostaria de saber se é possível acumular o cargo de professor da Secretaria de Educação com o de escriturário do Banco de Brasília. -

12/08/2005 - Sou médico em pós-graduação e passei em um concurso para médico do Tribunal de Justiça. O horário a ser cumprido é de 12h às 18h, de segunda a sexta. Posso dar entrada para conseguir horário especial e não prejudicar meu curso? É direito meu? Como proceder? -

12/08/2005 - É legal exigir experiência em CTPS para preenchimento de cargo num processo de seleção pública? -

12/08/2005 - Gostaria de saber sobre a idade limite para ingresso no quadro da Policia Militar do Distrito Federal. Tenho 30 anos e gostaria de saber se cabe algum recurso ou mandado administrativo nesse caso. -

12/08/2005 - Se, na época de sua posse, a candidata aprovada em concurso e classificada no número de vagas estiver grávida será empossada normalmente? -

12/08/2005 - Tenho uma firma individual ativa com débitos fiscais tributários. Gostaria de saber se posso fazer concursos públicos. -

12/08/2005 - Tenho uma empresa, mas está inativa, porém, não foi dado baixa na mesma. Posso assumir cargo público federal? -

12/08/2005 - Gostaria de saber em quantos dias a pessoa nomeada deve tomar posse e se existe algum precedente legal com relação a estudantes de universidades que estão em aula, isto é, se só poderiam tomar posse após o término do semestre. -

12/08/2005 - Quem tem algum título protestado (mesmo como avalista) pode tomar posse em cargo público? A Polícia Federal, por exemplo, exige a certidão negativa dos cartórios de protesto. Essa exigência encontra amparo constitucional? -

12/08/2005 - Passei em concurso em que serei submetida ao RJU - Lei 8.112/90. Quero saber se tenho direito ao horário especial de estudante durante o estágio probatório. -

02/05/2005 - Pretendo fazer os concursos da PRF e PMDF. Tenho duas tatuagens, sendo que ambas se encontram nos bíceps.Minha opinião é que isso não é motivo para impedimento de posse no cargo, pois as tatuagens não iriam ficar a mostra no exercício do cargo, porque o uniforme(blusa) vai até o cotovelo.Gostaria de saber se este meu raciocínio procede, e se ocorrer da junta médica me colocar como não apto por esse motivo, se posso ingressar com mandado de segurança. -

28/04/2005 - Passei num concurso para nível superior. Em dezembro estaria formado se não tivesse ocorrido greve na UnB. Há alguma lei que me ampara nesse sentido? -

28/04/2005 - Pretendo fazer o concurso para a PMDF e tenho um pequeno desvio na coluna, que não me atrapalha em nada, faço diversas atividades físicas. Posso ser reprovado no exame médico por este problema? -

28/04/2005 - Passei no concurso da CEF 2004. A minha pergunta é a respeito do exame médico admissional. Nunca mais fiz exame de saúde e tenho receio de acusar alguma coisa, tipo: pressão alta, colesterol alto (estou muito acima do meu peso). O que faz você ficar "não apto" em um exame médico para concurso, especialmente falando de concursos públicos para bancos? -

28/04/2005 - Fui demitido da Caixa Econômica Federal, por justa causa, em fevereiro de 1992. Atualmente, fui aprovado nos concursos do Banco do Brasil, Infraero e Basa. Os três editais não fazem alusão a nenhuma restrição no caso de demitidos por justa causa. Só o edital assegura minha admissão, ou posso ser barrado por força de algum outro dispositivo? -

28/04/2005 - Em um concurso, de 40 questões específicas, foram anuladas 18, no gabarito final. Isso não é motivo para anulação do concurso? -

10/01/2005 - Descobri que tenho HIV,posso entrar na PMDF? -

07/01/2005 - Gostaria de saber se o Obcursos irá oferecer o curso do Regimento Interno do Senado. -

04/01/2005 - Sou servidor público federal em estágio probatório. Caso seja chamado para o curso de formação da Polícia Civil do DF, poderei ficar afastado para fazer o curso? -

04/01/2005 - É necessário ter registro no CRA para exercer cargos administrativos? O edital para o recente concurso do MPU pede como comprovante de escolaridade o diploma de curso superior e o respectivo registro nos conselhos quando pertinente. Prestei o concurso para analista de orçamento sou bacharel em administração de empresas e estou em dúvida se é necessário o registro no Conselho Regional de Administração. -

04/01/2005 - Fiquei em 186° no concurso anterior do MPU, área fim. Faltando apenas 40 candidatos para eu ser chamada encerrou o segundo prazo. Agora, pouco mais de um ano após ter encerrado o prazo, e já ter acontecido o concurso, eles ampliaram e praticamente dobrou o número de vagas. Será que não teria uma forma legal de eu recorrer para ser chamada através do concurso anterior, pois para mim configura como necessidade de servidor. -

04/01/2005 - Fui aprovado no concurso para Analista de Informática do MPU em 39ª posição, de 40 vagas oferecidas para o DF. No dia 14/12 foram nomeados apenas os 38 primeiros. Minha pergunta é: é licito nomear apenas uma parte dos candidatos aprovados dentro das vagas? -

04/01/2005 - Passei no concurso do SAAE de minha cidade em primeiro lugar. Houve então uma inversão de posição quando saiu o resultado final. Entrei com Mandado de Segurança, mas diante das irregularidades, mesmo certo o meu direito, o Defensor Público denegou meu mandado e pediu a anulação. Já deram posse ao outro candidato. Fiquei a ver navios. Gostaria de saber se caberia um pedido de devolução da taxa de inscrição e alguma idenização pelos danos materiais e morais que tive? -

04/01/2005 - Primeiramente gostaria de agradecer a ajuda inestimável que recebi do Obcursos na minha preparação, que culminou com minha aprovação para agente de trânsito do DF. Minha pergunta é: minha nomeação já foi assinada pelo governador. Posso tomar posse imediatamente ou a data da posse pode ser estipulada pelo órgão? A quem pertence esta prerrogativa de estipular a data da posse? -